Nova lei aumenta de 5 para 20 dias a licença-paternidade, cria o salário-paternidade e estende a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a orientação do governo foi pelo voto favorável

Nova lei fortalece vínculos familiares e igualdade de gênero; benefício será pago pelo INSS e implantado em quatro etapas, com incentivos às empresas.

Supremo pode ordenar ao Congresso regulamentação de lei sobre o assunto

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) cobra a regulamentação de um direito que está garantido na Constituição