O projeto do Código Florestal e a Lei Geral da Copa podem ser votados esta semana na Câmara. Existe ainda uma expectativa positiva de que todas as Medidas Provisórias – seis ao todo –, que bloqueiam a pauta das sessões ordinárias, sejam votadas. Essa é a pretensão do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e da maioria dos líderes, para abrir “uma janela” que permita a votação de Projetos de Lei de autoria da própria Câmara.
O projeto da Lei Geral da Copa precisará ser votado novamente na terça-feira (6) pela comissão especial sobre o tema, segundo informou o relator da matéria, deputado Vicente Candido (PT-SP). A votação, que ocorreu na terça-feira (18), foi anulada por um "vício de procedimento".
A comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa adiou para a próxima terça-feira (6), à tarde, a votação dos 10 destaques ao relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). O motivo é a realização da sessão de votação no Plenário da Câmara. O texto-base da Lei Geral da Copa foi aprovado ontem (28) pela comissão especial.
Aprovada na comissão especial, na tarde desta terça-feira (28), a Lei Geral da Copa ainda gera polêmica. Nesta quarta-feira (29), serão votados os destaques. O deputado João Ananias (PCdoB-CE), contrário à liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, quer retirar da lei o artigo que permite o comércio de bebidas. Para o deputado Protógenes Queiroz, membro da comissão especial, outras alterações precisam ser feitas na votação em plenário.
A ministra Ideli Salvatti, da Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, acredita que até março a Câmara dos Deputados deva votar duas propostas importantes para o governo: a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. A ministra disse ainda que espera a votação, também na Câmara, do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Nesta segunda-feira (27), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) estão preparando um tuitaço para repudiar os abusos e as violações de direitos causados pelo Projeto de Lei Geral da Copa . O mote da ação é #Fifabaixabola. A iniciativa coincide com a visita do presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, ao Brasil, prevista para acontecer em março.
O projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) e a Lei Geral da Copa devem ser os dois textos que mobilizarão as atenções dos deputados esta semana. O Funpresp deve ser votado no plenário da Casa, enquanto a Lei Geral da Copa será votada na comissão especial. A polêmica em torno dos dois temas provocou vários adiamentos nas votações.
A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação das matérias polêmicas para depois do Carnaval. Os líderes partidários anunciaram, no final da tarde desta terça-feira (14) que vão votar, esta semana, duas medidas provisórias. Se houver quórum, também poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante proventos integrais para aposentados por invalidez. A pauta das sessões de votação está trancada por seis MPs.
O consumo de cerveja nos estádios de futebol só será permitido durante a Copa do Mundo de 2014 e as regras sobre a responsabilidade civil da União no evento seguirão as orientações do governo federal. Essas decisões vão constar do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) sobre o projeto de Lei Geral da Copa, que será apresentado, na próxima semana, em comissão especial da Câmara.
A nova líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos, que assumiu o cargo na reunião da bancada nesta quarta-feira (8), disse que a votação das matérias mais polêmicas e importantes na Câmara, como a Lei Geral da Copa e a redistribuição dos royalties do petróleo, vai ficar para depois do Carnaval. A maior preocupação do PCdoB, atualmente, é com a Medida Provisória (MP) que cria o cadastro nacional de gestante, “porque tinha que emendar até ontem”, esclarece a líder.
“Além da agenda do governo, que é fundamental e estratégica, existem temas caros ao povo brasileiro para serem votados pelo Congresso Nacional”. A avaliação foi feita pela deputada Luciana Santos (PE-foto), indicada para o cargo de líder do PCdoB na Câmara, na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na tarde desta quinta-feira (2).
No retorno dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (2), a expectativa dos parlamentares é de que as eleições municipais de 3 de outubro devem acelerar votações de projetos essenciais para o País até o final de julho. Matérias que versam sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp), o Código Florestal, já aprovado no Senado e que retornou à Câmara, a Lei geral da Copa vão concentrar os debates.
