Com o prazo apertado, deputados e senadores acreditam que não será possível a Comissão Mista de Orçamento votar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 antes do recesso parlamentar, que começaria na próxima quinta-feira (18) e deve ser cancelado. A aprovação da LDO, em sessão do Congresso, é pré-requisito constitucional para o recesso de julho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 719 no próximo ano. O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5%.
Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (22/8), os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013. Para as vereadoras comunistas Aladilce Souza e Olívia Santana, que votaram contra a LDO, faltou discussão sobre o assunto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quarta-feira (17) no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que em 2013, o valor do salário mínimo será de R$ 667,75. Atualmente, o valor é de R$ 622. O texto vai agora à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou três reuniões nesta terça-feira (17), para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Os encontros serão realizados às 10 horas, às 14h30 e às 19 horas, no Plenário 2.
O presidente da Câmara, Marco Maia, tem a expectativa votar nesta terça-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. "Eu diria que estamos muito perto de um acordo. Nós tivemos um desacordo com o DEM, mas temos entendimento já com boa parte dos partidos de oposição e de boa parte da base aliada da presidenta Dilma, o que nos garante uma convicção de que vamos poder votar as duas MPs [do Plano Brasil Maior] e a LDO", disse Maia.
A Comissão Mista de Orçamento inicia nesta terça-feira (10) as tentativas para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Na semana passada, os líderes da oposição tiveram uma reunião com o presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para viabilizar a apreciação hoje mesmo.
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (16) a mensagem da presidência da República que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.
