Em 4 de junho de 2014, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei da Câmara 58/2014 com o nome de Lei Menino Bernardo. O uso da expressão Lei Menino Bernardo em vez de Lei da Palmada foi uma sugestão da apresentadora de televisão Xuxa Meneghel, que acompanhou os debates e fez pressão a favor desta Lei. A recomendação de Xuxa é de que familiares e educadores instruam as crianças e os adolescentes sem uso de qualquer tipo de violência.
Por Bruno Peron*
O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da concordância, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.
Beliscões, palmadas e castigos deverão ser deixados no passado. O projeto de lei que proíbe pais e responsáveis de aplicar castigos físicos nos filhos foi aprovado, em meados de dezembro, por unanimidade na Câmara dos Deputados, dentro da comissão especial criada para estudar o assunto. A aprovação foi bastante comemorada por organizações que defendem o direito da criança e do adolescente por ser considerada o início de uma nova forma de educar.
Salvador recebe no próximo dia 28 de novembro o Fórum de Debates sobre o Projeto de Lei 7672/10, conhecida como Lei da Palmada, que trata da educação sem uso de castigos corporais. A discussão acontece a partir das 16h, no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo. O evento, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL, foi sugerido pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que integra o grupo.
Salvador recebe no próximo dia 28 de novembro o Fórum de Debates sobre o Projeto de Lei 7672/10, conhecida como Lei da Palmada, que trata da educação sem uso de castigos corporais. A discussão acontece a partir das 16h, no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo. O evento, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL, foi sugerido pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que integra o grupo.
Salvador recebe no próximo dia 28 de novembro o Fórum de Debates sobre o Projeto de Lei 7672/10, conhecida como Lei da Palmada, que trata da educação sem uso de castigos corporais. A discussão acontece a partir das 16h, no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo. O evento, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL, foi sugerido pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que integra o grupo.
