A esquerda bem informada
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Tag: Lei da Anistia

Federações partidárias e democracia no Brasil

Experiências similares e bem sucedidas acontecem em várias democracias maduras.

Justiça para as vítimas da ditadura na Guerrilha do Araguaia

A Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) emitiu nota nesta quarta-feira (20) sobre a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal relativa a crimes praticados por agentes da ditadura militar no âmbito da Guerrilha do Araguaia.

Programação celebra 37 anos da Lei de Anistia

A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, celebra os 37 anos da Lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, com dois eventos nos dias 10 e 11 de outubro. Com encontros na Assembleia Legislativa e na Universidade Federal do Ceará (UFC), os atos relembram um dos mais importantes marcos do fim do regime militar.

CTB pede revisão da Lei de Anistia em audiência na Câmara

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu na tarde desta quarta-feira (26), uma audiência para debater os 36 anos da Lei de Anistia (6.683/79) e a proposta de revisar a matéria, de autoria da Deputada Luiza Erundina (PSB).

Por Ruth de Souza, no portal da CTB

Deputadas do PCdoB cobram revisão da Lei da Anistia

Semana passada, a Comissão Nacional da Verdade entregou seu relatório final sobre as investigações de violações dos diretos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Foram dois anos e sete meses de trabalho para sistematizar as mais de quatro mil páginas do documento. O relatório traz depoimentos detalhados de vítimas, relatos sobre treinamentos de torturadores no exterior e 30 formas de tortura usadas contra os presos políticos. 

Lewandowski e Barroso apoiam rever Lei da Anistia

A Comissão Nacional da Verdade fez a entrega de seu relatório final aos três poderes. No Supremo Tribunal Federal, os ministros Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso manifestaram-se favoráveis a revisão da Lei da Anistia, uma das recomendações do documento.

Comissão da Verdade diz que anistia não se aplica a torturadores

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) entrega nesta quarta-feira (10) a presidenta Dilma Rousseff o seu relatório final. Instituída em 16 de maio de 2012, a comissão recolheu depoimentos e documentos para a apuração das graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Comissão Estadual da Verdade sugere revisão da Lei de Anistia

A Comissão Estadual da Verdade (CEV), que trabalha na finalização do relatório de atividades, após um ano de funcionamento, anunciou que vai encaminhar seis sugestões à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre as sugestões está a revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF), que, atualmente, beneficia aqueles que cometeram crimes na ditadura militar, em nome do Estado.

Ana Guedes: “Foi uma luta de resistência pela democracia no Brasil”

A ativista dos Direitos Humanos do PCdoB, Ana Guedes, conversou com o Portal Vermelho sobre a comemoração dos 35 anos de Lei da Anistia. Ela era integrante do Comitê Brasileiro Pela Anistia, principal responsável pela conquista na época, em plena ditadura militar. Atualmente compõe o Comitê Nacional da Anistia e a diretoria de Formação do Partido na Bahia.

Por Mariana Serafini, do Vermelho

Ministério da Justiça lembra 35 anos da Lei de Anistia

A pré-estreia do filme 500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina lembrou nesta quinta-feira (28), na sede do Ministério da Justiça, os 35 anos de assinatura da Lei de Anistia. O filme conta a luta das Avós da Praça de Maio, em Buenos Aires, para reencontrar seus netos, filhos de presos ou desaparecidos, sequestrados durante o regime militar argentino.

Revisão da Lei de Anistia avança no Senado

A revisão da Lei de Anistia, de 1979, ganhou força nesta quarta-feira (9) com a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), do projeto que permite que militares e civis responsáveis por graves violações de direitos humanos sejam punidos por seus crimes. A proposta foi colocada em pauta a pedido dos integrantes da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, que apoiam campanha da Anistia Internacional pela punição dos crimes da ditadura militar (1964-1985).

OAB diz que Supremo pode rever posição sobre Lei da Anistia  

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, esta semana, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Pereira de Souza Neto, disse que juridicamente é possível a o Supremo Tribunal Federal (STF) rever seu posicionamento sobre a Lei da Anistia. Em 2010, O STF considerou a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) compatível com a Constituição — o que impede a punição de crimes cometidos por agente públicos durante a ditadura. 

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