Uma das coisas a se destacar nas comunicações em todo o mundo é a velocidade das mudanças que sofrem e produzem e a forma como influem na vida de todos. Pode-se dizer, então, que há algo errado quando no Brasil a televisão e o rádio (o setor chamado de "radiodifusão”) são regulamentados por leis que já completaram seus 50 anos e servem para limitar a participação, em vez de ampliar e diversificar o número de vozes.
A aprovação da Lei das Biografias ganhou um reforço de peso durante a 16ª edição da Bienal do Livro do Rio. O escritor Ruy Castro lançou um manifesto assinado por 49 intelectuais brasileiros contra a censura prévia às biografias. “No Brasil tal forma de manifestação encontra-se em risco em virtude da proliferação da censura privada que é a proibição das biografias não autorizadas”, diz trecho do manifesto.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) participou, na manhã desta quarta-feira (28), do seminário “34 anos da Lei de Anistia”, na Câmara dos Deputados em Brasília. Chico Lopes, que preside a Comissão Especial sobre Leis de Anistia da Casa, cobra mais avanços “para que seja feita plena justiça com as vítimas das atrocidades cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar”.
Uma manifestação a favor dos direitos dos animais surpreendeu os torcedores que chegam ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, na tarde deste domingo (25/8).
O Distrito Federal se tornou a primeira unidade da Federação a aprovar lei que proíbe a comercialização e distribuição de armas de brinquedo, norma que passou pelo plenário da Câmara Legislativa e segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.
O governador Agnelo Queiroz sancionou nesta quarta-feira uma lei que proíbe o uso das chamadas canetas laser em estádios, ginásios de esportes, shows e locais com grandes aglomerações.
Mal a nação se refez da surpresa de saber, que, ao se recusarem a assinar moção de repúdio, 86 deputados apoiaram, tacitamente, a espionagem do governo brasileiro e de empresas e de cidadãos nacionais pelos Estados Unidos, e outra notícia nos espanta.
Nesta terça-feira , a norma que concedia o direito ao porte de arma de fogo aos agentes de atividade penitenciária do DF, mesmo quando fora de serviço, foi julgada inconstitucional.
Entra em vigor a partir de hoje a gratificação em dinheiro pela apreeensão de armas de fogo ilegais no DF por agentes do Estado – policiais militares e civis, bombeiros, agentes de trânsito e penitenciários e técnicos de trânsito rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem.
A bancada feminina na Câmara, coordenada pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), recebeu, nesta quarta-feira (15), representantes da Assembleia Popular da República de Moçambique, que estão no Brasil para conhecer a experiência do Brasil na legislação que garanta direitos às mulheres e à família. A intenção é reproduzir em Moçambique as políticas para promoção da igualdade de gênero existentes no Brasil.
A lei que regulamenta os muros e guaritas nos condomínios horizontais do Distrito Federal foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na tarde da última terça-feira .
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira, o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do GDF em 22,7%.
