De acordo com o Banco Central, os bancos captam, em média, a uma taxa inferior a 10% e emprestam a mais de 30% de juros. Esta diferença entre captação e empréstimos é denominada ‘spread’, que no Brasil atinge quase 25% ao ano. O tema foi discutido em seminário realizado na quarta-feira passada pelas Comissões de Finanças e Tributação e a de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
A Campanha Nacional em Defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lançada nesta segunda-feira (22) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, recebeu adesão da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).O movimento percorrerá o país e mobilizará trabalhadores de diversas categorias para garantir, no Congresso Nacional, o avanço dos direitos trabalhistas e impedir o retrocesso nas conquistas alcançadas.
Mobilizados contra AI-5 Digital, ativistas seguem pressionando Governo e parlamentares pela garantia da liberdade na internet. Durante a audiência pública nesta quarta (24), organizações sociais representadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entregaram aos deputados Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e à deputada Luiza Erundina (PSB-SP abaixo-assinado com 350 mil assinaturas repudiando a proposta, que representa "uma ameaça aos direitos e liberdades na internet".
União, mobilização e pressão. Com esses instrumentos, os trabalhadores querem garantir, no Congresso Nacional, o avanço dos direitos trabalhistas e impedir o recuo das conquistas. A decisão, que fará parte da campanha em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi tomada na audiência pública realizada nesta segunda-feira (22) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para tratar das ameaças à CLT no Parlamento.
Artistas, intelectuais e representantes dos movimentos culturais se uniram aos parlamentares em ato público, na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, em defesa dos projetos prioritários para o setor. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que apoia a votação dos projetos da área cultural e que os principais deles poderão entrar na pauta do Plenário até o fim do ano. E recomendou aos deputados e artistas que busquem um acordo com os líderes partidários.
O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias. De acordo com o texto, o Senado passa a ter mais tempo para apreciar as medidas – reivindicação antiga dos senadores.
Acaba de ser aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça (16) o Projeto de Lei da Câmara que regulamenta as TVs por assinatura permitindo a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado. O PLC 116/2010 também estabelece cotas de programação nacional no horário nobre e dá poder à Ancine para regular e fiscalizar o exercício da produção, programação e empacotamento de conteúdos.
O número de divórcios no Estado de São Paulo cresceu 268% na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período de 2010. O aumento está ligado à aprovação da emenda constitucional 66, que instituiu no país o "divórcio rápido" (feito por meio de escritura em cartório).
Uma lei prevista para vigorar a partir de 28/8 no estado de Missouri, nos Estados Unidos, proíbe que professores e alunos sejam amigos em redes sociais e sites que permitem comunicação pessoal privada, como o Facebook.
A política industrial anunciado pelo governo federal frustrou aliados e centrais sindicais. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que defende medidas para proteger a indústria nacional, lamenta a ausência de medidas para os trabalhadores no programa Brasil Maior, que prevê a desoneração de R$25 bilhões.
Com o advento da cultura digital, baseada na liberdade, interatividade, construção colaborativa e comunicação em rede, o consumidor passa a ocupar uma posição política ativa, não apenas de questionamento quanto ao que recebe, mas igualmente de estímulo à produção de informação e conteúdos. Esse direito e perspectiva, no entanto, estão lhe sendo vetados por lei que deve ser votada em regime de urgência.
Por Guilherme Varella*
Proteção, sim; violação de privacidade, não. Esse é o desejo dos consumidores brasileiros que navegam na Internet. E esse é o mote – mais que o mote, o alerta – que orienta a campanha lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na última terça (26), contra o Projeto de Lei 84/99, que trata de crimes cibernéticos.
Por Guilherme Varella*
