Durante a Semana Internacional pela Democratização da Mídia, de 17 a 19 de outubro, será anunciado o novo Marco Regulatório das Comunicações. Ele está aberto à consulta pública até o dia 7 de outubro no link http://www.comunicacaodemocratica.org.br/Mídia
No encontro de ontem com o secretário executivo da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, em Bruxelas, sobre a preparação para a Copa do Mundo de 2014, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, deixou claro para a Fifa que nenhuma lei do país cairá por conta do evento mundial. Na quarta-feira (12), uma equipe da federação internacional estará no Brasil para examinar a redação da Lei Geral da Copa para que todas as garantias acordadas fiquem explícitas.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, foi o entrevistado desta quinta-feira (29), no programa Bom Dia Ministro. O ministro fez o segundo balanço da preparação do País para a Copa do Mundo no Brasil em 2014 e também explicou o projeto de lei da Copa.
Diante da demanda por políticas específicas para a questão do audiovisual no Brasil, expressada por cineastas reunidos no 44º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, o assessor do Ministério das Comunicações James Görgen pediu um pouco mais de paciência. Explicou que o governo tem obstáculos legais no campo do audiovisual que precisam ser vencidos para uma política efetiva.
A Câmara vai criar uma comissão especial para analisar o projeto da Lei Geral da Copa. A proposta deverá ser votada na Casa e no Senado até o fim do ano. “A votação ainda em 2011 vai dar maior segurança jurídica para a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e para a preparação da Copa no Brasil”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva, após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta terça (20) que a saúde brasileira precisa de R$ 45 bilhões anuais a mais do que o atual orçamento para chegar ao patamar de países como o Chile e a Argentina. A declaração foi dada durante sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
A Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto foi instalada nesta terça (20) no Congresso Nacional. Por seu intermédio, parlamentares querem pressionar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a incluir na pauta de votações da Casa a apreciação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas nos legislativos federal, estaduais e municipais.
A mineração no Brasil, que já representa 10% do PIB, garante hoje cerca de 2 milhões de empregos diretos e está em franco crescimento. Até 2015, serão investidos cerca de 64 bilhões de dólares no setor, com destaque para a exploração de ferro e alumínio.
Sob a lógica de redução dos encargos trabalhistas, parlamentares vinculados ao setor empresarial estão investindo sobre direitos dos trabalhadores. São exemplos disto, entre outros, os projetos de lei (PL) 948/2011 e 951/2011, apresentados respectivamente pelos deputados Laércio Oliveira (PR-SE) e Júlio Delgado (PSB-MG).
Por José Dirceu, em seu blog: "Tomara que se confirme a previsão do presidente nacional do meu partido, deputado Rui Falcão (SP). Também torço para que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, apresente até o fim deste ano sua versão do projeto de regulação da mídia, iniciado no governo Lula por seu ministro da Comunicação Social, jornalista Franklin Martins.
Na próxima terça-feira, dia 20 de setembro, o plenário do Congresso Nacional vai receber audiência pública para discutir o modelo de perícia médica do INSS. O encontro, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), terá a participação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e do presidente do INSS, Mauro Hauschild
