O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.
Por Pedro Canário, do Conjur
O coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, usou o seu perfil no Facebook nesta segunda-feira (26) para criticar o uso político da Lava-Jato. Segundo Boulos, é necessário entender a gravidade dos abusos e a seletividade da operação.
Ao exemplo do que ocorreu no Senado, os deputados Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS), ambos do PT, apresentaram requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados convocando o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, a prestar esclarecimentos sobre as declarações dele em ato político em Ribeirão Preto (SP), neste final de semana, adiantando nova fase da Operação Lava Jato.
“A Lava Jato consolida-se como instrumento do golpe e contra a democracia, o PT e os movimentos sociais”, diz nota divulgada pela bancada do PT na Câmara após a prisão do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, nesta segunda-feira (26). O texto , assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), diz que “é mais uma ação nitidamente eleitoral da Lava Jato, ocorrida a uma semana das eleições municipais.”
Nesta segunda-feira (26), o ex-ministro Antonio Palocci foi preso pela Operação Lava Jato. Na semana passada, o ex-ministro Guido Mantega também foi preso dentro do hospital, quando acompanhava a esposa que faz tratamento contra o câncer. Ambos integraram os ministérios do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Na opinião de dirigentes de três centrais sindicais, as instituições devem funcionar mas é preciso repudiar qualquer uso político da Lava Jato.
Por Railídia Carvalho
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região arquivou nesta quinta-feira (22) representação contra o juiz federal Sergio Moro por ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No argumento do Tribunal, os processos da Lva Jato "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas". Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula declarou que o TRF-4 criou a figura de um juiz acima da Constituição Federal e das leis.
Nota publicada nesta sexta-feira (23) por acadêmicos, jornalistas e economistas constata que acontecimentos recentes, que vão desde a censura a protestos às espetaculares conduções coercitivas, revela “as entranhas da cultura da arbitrariedade”. A manifestação condena a recente prisão do ex-ministro Guido Mantega e questiona “Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro?’
Emoção e engajamento marcaram o tom do debate promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (22/9) sobre as chamadas "10 medidas contra a corrupção". A entidade reuniu defensores, advogados, professores e estudantes de Direito em sua sede e se pronunciou, pela primeira vez, contra o pacote de leis proposto pelo Ministério Público Federal. Com isso, tornou-se o primeiro órgão público a investir contra as medidas.
A prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é mais um exemplo dos problemas da operação “lava jato” na condução das investigações. As justificativas pouco críveis para a prisão e para a soltura, dizem criminalistas, mostram a fragilidade com que o Direito tem sido tratado, especialmente o direito de defesa.
Por Brenno Grillo, do Consultor Jurídico
A bancada do PT no Senado divulgou nota, nesta quinta-feira (22), para manifestar indignação à prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelo juiz Sérgio Moro. O texto destaca “o desrespeito às regras mais básicas da dignidade humana e do Estado Democrático de Direito extrapola o limite das ‘tristes coincidências’ com que integrantes da força tarefa da Operação Lava Jato tentam escusar o odioso abuso este que se soma a um rol de outros já perpetrados pretensamente em nome da lei.”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (20), através de teleconferência, do lançamento da campanha "Stand With Lula" organizada pela Confederação Sindical Internacional (UTC/CSI) em Nova York. A entidade representa 180 milhões de trabalhadores sindicalizados de 162 países. Com conhecimento de que o Juiz Sérgio Moro acolheu a denúncia contra ele, Lula afirmou no evento que acredita na justiça mesmo a denúncia sendo uma farsa.
Criticada até mesmo por adversários do petista e motivo de piada nas redes sociais, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada na semana passada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, foi acolhida pelo juiz Sérgio Moro nesta terça-feira (20). Assim, Lula se torna réu em uma ação que, como os próprios procuradores confessaram, não conseguiu reunir provas contra ele – está baseada em convicções.
