A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13/04), o parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), sobre a criação de doze cargos de Juiz do Trabalho e de seis Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). O Projeto de Lei da Câmara nº 03/2011 agora segue para votação em Plenário.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez um posicionamento sobre a possibilidade de casais homossexuais constituírem uma família, para fins legais. Nesta quinta-feira (7), um julgamento na 3ª Turma foi interrompido por um pedido de vista.
O funcionalismo público estadual realiza passeata no centro de São Paulo nesta sexta-feira (1º), por reivindicações como o cumprimento da data-base. No caso do Judiciário, os servidores sofrem com perdas salariais (21,98%, segundo as entidades), falta de infra-estrutura, déficit de funcionários e pressão dos juízes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quinta-feira (31) o relatório dos cem maiores litigantes do país, resultado de pesquisa feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ junto a todos os tribunais do país. De acordo com Fernando Marcondes, secretário-geral do CNJ, a pesquisa mostrou que a Justiça trabalha para poucas pessoas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante nacional.
A Lei Maria da Penha foi tema de dois eventos nesta terça-feira (22) em Brasília. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha. Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina promoveu um debate sobre o mesmo assunto. Em comum, os dois eventos querem garantir mecanismos materiais e culturais para a efetiva aplicação da lei que coíbe e pune violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (22), a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha. O evento faz árte das várias ações do CNJ no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a lei que que coíbe e pune violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça se unem para garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Na noite desta quinta-feira (16), os três órgãos assinam Protocolo de Cooperação Técnica para desenvolverem ações conjuntas no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Madrugada de sábado, 19 de fevereiro de 2011. Aglomerado da Serra, região habitada por famílias de baixa renda em Belo Horizonte. Três soldados da Rondas Táticas Metropolitana (Rotam), comandados pelo cabo PM Fábio de Oliveira, 45, cercam dois pacatos moradores – o enfermeiro Renilson Veridiano da Silva, 39, e seu sobrinho, o auxiliar de padeiro Jeferson Coelho da Silva, 17.
No mês em que se comemora o centenário do Dia Internacional da Mulher, pesquisa mostra que os avanços da luta das mulheres por empoderamento também estão presentes no Poder Judiciário. Há algumas décadas, ter uma mulher ocupando altos cargos da magistratura era algo impensável, ou no mínimo raro. Atualmente, cada vez mais as mulheres ocupam cargos de destaque no Poder Judiciário, fazendo com que a igualdade entre os sexos se torne comum na magistratura.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer uma pesquisa para verificar o grau de reincidência no crime de ex-presidiários. “A pesquisa é fundamental para a orientação de políticas públicas”, explica Luciano Losekan, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Os dados serão importantes para a ação do Judiciário e também servirão de subsídios para o Legislativo e Executivo.
Um pedido de vista do ministro Raul Araújo adiou nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre o reconhecimento dos direitos dos homossexuais em relação à união estável, recebimento de pensão e partilha de bens no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento foi interrompido quando o placar marcava 4 votos a 2 em favor dos direitos resultantes da união homossexual.
As inúmeras denúncias de violência policial, formação de milícias e grupos de extermínio colocam em debate a origem de tanta truculência por parte daqueles que deveriam assegurar a vida humana. Para o subprocurador-geral da República, membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça e ex-membro do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, Wagner Gonçalves, o comportamento criminoso por parte da polícia tem suas raízes, sobretudo, na ditadura militar.
