A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia repudiou, em nota, a esterilização forçada de uma moradora de rua, realizada a partir da petição do promotor de Justiça Frederico Liserre Barruffini e da sentença do juiz de Direito Djalma Moreira Gomes Júnior. De acordo com a entidade, tal prática é vedada por lei e viola a dignidade humana.
Uma moradora de rua, em Mococa, teve esterilização determinada sem direito de defesa e com cenas deprimentes de condução coercitiva para que o procedimento fosse realizado. Não é ficção. Oscar Vilhena, em seu artigo hoje na Folha, relata o caso e o absurdo da atuação de um promotor que, praticamente, forçou Janaína, uma mullher pobre e em situação de rua, a realizar a cirurgia. Porque assim o bem entendeu e assim o fez.
A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho aprovou, em recente assembleia, 125 Enunciados restritivos e colidentes com a denominada ‘Reforma Trabalhista’, Lei nº 13.467/2017, engendrada pelos golpistas.
Por Maria Fernanda Arruda*
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. Para a defesa, a decisão do STF “faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba”.
A ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a prisão em segunda instância foi incluída na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, nesta quinta-feira (19).
"A estabilidade jurídica depende da transparência e da coerência com que os ministros defenderão amanhã a Constituição".
Maria Carolina Trevisan*
Antônio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Filho apontam equívocos no voto do ministro relator do HC de Lula.
Entenda o que pode acontecer se o STF negar ou aceitar o recurso do ex-presidente.
A Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) emitiu um comunicado official nesta quarta-feira (4) onde repudia as arbitrariedades da Justiça brasileira que envolvem o processo do ex-presidente Lula.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4) o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidindo se ele poderá ser preso ou não após sua condenação em segunda instância. Para a doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner, se o pedido for negado haverá um retrocesso constitucional.
Ex-presidente do STF, advogado de defesa de Lula critica os atuais "tempos de punitivismo".
“Os antagonismos contra a Constituição partiram do STF: Lula não pode ser ministro, Moreira Franco pode; Delcídio Amaral pode ser preso e afastado do mandato; Aécio Neves não pode; crimes de Aécio Neves e José Serra prescrevem após 14 anos no STF. Agora, um habeas corpus em favor de Lula aguardará a decisão do Plenário do STF, enquanto seu relator, Edson Fachin, poderia ter resolvido o pedido”.
Por *Martonio Mont’Alverne
