O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º/3), por unanimidade, multar o PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff por propaganda antecipada nas eleições de 2010.

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal atendeu ao pedido do PCdoB para ter direito ao horário gratuito no Rádio e TV. O PCdoB-DF veiculará em maio de 2012 os programas em cadeia regional com a duração de 20 minutos cada, mais 40 minutos de inserções de 30 segundos.

José Serra, candidato derrotado à Presidência da República pelo PSDB durante as eleições de 2010, foi multado por propaganda eleitoral antecipada. O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ainda cassar dois minutos e trinta segundos do tempo de inserções a que o PSDB teria direito no segundo semestre de 2011. A decisão foi unânime.

  A Justiça Eleitoral cancelou 1.395.334 títulos de eleitores que não justificarem a falta nas últimas três eleições. Em São Paulo, 332.717 tiveram o título cancelado. Segundo dados finais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apenas 72.104 eleitores regularizaram o documento neste ano.

Termina nesta segunda-feira o prazo para partidos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do ano passado. O balanço deve ser entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira (27), em Brasília, a partir das 14h, se as vagas abertas na Câmara dos Deputados em decorrência do afastamento dos titulares deverão ser ocupadas por suplentes do partido ou da coligação partidária.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) inocentou o secretário Robert Rios Magalhães. Ele foi acusado de conduta vedada aos agentes públicos, por fazer propaganda eleitoral extemporânea e seu julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (19).