O eleitor que não votou no segundo turno das eleições deste ano tem até hoje (27) para apresentar a justificativa junto à Justiça Eleitoral. O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, fazer inscrição em concurso público, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.
Em pelo menos 87 municípios espalhados por 23 estados, o número de votos dados a candidatos barrados pela justiça superou a quantidade de votos válidos. Se a justiça mantiver os candidatos impedidos será necessário fazer novas eleições. 96 candidatos a prefeito foram barrados. Esses políticos todos fazem parte de um grupo de quase seis mil candidatos que perderam 3,4 milhões de votos por causa da Lei da Ficha Limpa e de outras irregularidades no registro eleitoral.
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da pesquisa de intenções de votos realizada no município de Simões Filho, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), por problemas na coleta de dados. A consulta popular apontou a liderança do candidato a prefeito Diógenes Tolentino (PMDB), mais conhecido como Dinha, na disputa.
Centenas de folhetos contendo textos e fotos ofensivas à candidata do PCdoB à Prefeitura de Manaus (AM), Vanessa Grazziotin, foram apreendidos nesta sexta-feira (21) por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em diversos pontos da cidade, dentre eles no Parque Dez.
A Justiça Eleitoral começou a divulgar, nesta terça-feira (21) a campanha Voto Limpo, por meio de peças publicitárias no rádio e na televisão. As mensagens pretendem estimular os eleitores a participar do processo eleitoral e a escolher candidatos ficha limpa, ou seja, sem problemas na Justiça.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TER-RS) aceitou recurso da candidata à prefeitura de Porto Alegre, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB), contra a sentença de primeira instância que havia multado ela e o partido por propaganda antecipada pelo Twitter. A decisão foi aprovada por unanimidade.
Pela terceira vez, a Justiça Eleitoral multou o PSDB e José Serra por propaganda antecipada. O partido e seu candidato a prefeito de São Paulo foram condenados a pagar R$100 mil (R$ 50 mil cada).
Servidores públicos federais, em greve há 17 dias, fizeram nesta quarta-feira (4) uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, com objetivo de pressionar a pasta a negociar as reivindicações da categoria. O protesto também marcou o Dia Nacional de Lutas, evento comandado pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef). Greve na Justiça Eleitoral pode prejudicar registro de candidaturas, que está com prazo quase encerrado.
Por ordem da Ministra do STE, Carmem Lúcia, foi dada posse na última quinta feira (28-06), ao Vereador José Henrique, presidente da Câmara Municipal do Município de Nossa Senhora de Nazaré
Dirigentes de comitês, assessores parlamentar e de pré-candidatos e pré-candidatas do PCdoB em diversas regiões do estado se reuniram no último sábado (31/3), no Hotel Monte Pascoal, em Salvador, para conhecer melhor a legislação eleitoral e sua aplicação nas eleições municipais. O evento foi promovido pela Assessoria Jurídica do PCdoB na Bahia, que pretende promover encontros semelhantes em outras regiões do estado.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou, nesta terça-feira (13), projeto devolvendo a Luiz Carlos Prestes o mandato de Senador da República. Segundo o parlamentar, a cassação do mandato do líder comunista foi uma mácula jurídica e “também uma mácula política, consistente em ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo. Esta proposta busca reparar esse duplo erro, fazendo Justiça à história e à nação brasileira”.
