A empresa Google Brasil Internet pagou à Justiça Eleitoral multa de R$30 mil pelo não cumprimento de decisão judicial durante as eleições de 2010. O processo no qual a empresa acabou condenada foi movido, durante as eleições de 2010, pela "Coligação União para Mudar" e pelo então candidato ao Senado José de Paula Neto (Netinho).
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) do cargo por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2012.
O ministro Marco Aurélio Mello foi empossado nesta terça-feira (19) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro substituirá a presidenta Cármen Lúcia, que ocupou a função durante dois anos. Marco Aurélio ocupará a cadeira de presidente do TSE pela terceira vez. No entanto, o ministro não presidirá as eleições do ano que vem.
A Justiça Eleitoral promoverá novas eleições neste domingo (6) em quatro municípios de três estados. Os eleitores voltarão às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos. Nestas cidades, os candidatos eleitos foram cassados e obtiveram mais de 50% dos votos válidos nas eleições de 2012. Com isso, o novo pleito é necessário.
Integrantes do comando do novo partido se reuniram neste sábado (21), em Brasília, para discutir a situação do partido, após o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, que só considerou válidas 20% das assinaturas necessárias para que a legenda seja autorizada; se o Tribunal Superior Eleitoral não oficializar o Rede até o prazo máximo para concorrer às eleições de 2014, o grupo recorrerá ao Supremo.
A Justiça Eleitoral identificou indícios de fraude e irregularidades na coleta de assinaturas em São Paulo para a criação da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva. O Ministério Público Eleitoral e a polícia foram acionados em quatro municípios do Estado.
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que suspenda o acordo firmado entre o Tribunal e a Serasa, que prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa.
Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral indica que mais de 883 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Eles não podem votar e ser votados, filiar-se a partidos políticos ou exercer cargos públicos.
O grupo de trabalho que vai propor mudanças na Lei Eleitoral promoveu audiência pública, nesta quinta-feira (25), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Eleitoral (STE) Dias Toffoli. O coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer que em um mês já seja possível colocar em votação uma proposta de nova legislação eleitoral.
Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.
Os eleitores de 16 municípios brasileiros estão votando neste domingo (7) para escolher os seus prefeitos. Nessas cidades, atualmente administradas pelos presidentes das câmaras de Vereadores, as eleições de outubro do ano passado foram anuladas porque os candidatos com mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas rejeitados pela Justiça Eleitoral.
