Os movimentos sociais realizam, nesta quinta-feira (29), uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, até o Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto contra a decisão do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, de reinterpretar a lei e proibir o trabalho externo de condenados ao regime semiaberto na Ação Penal 470, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Cinco meses antes do final de seu mandato, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, anuncia sua saída em junho. Na manhã desta quinta-feira (29), ele cumpriu uma espécie de “agenda de despedida”; a primeira pessoa a quem Barbosa deu a notícia foi a presidenta Dilma.
Os advogados do ministro José Dirceu apresentaram nesta terça-feira (27) um pedido de Habeas Corpus contra as decisões do ministro Joaquim Barbosa, que o mantêm há mais de seis meses preso em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto pelo STF.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Brasileira Justiça e Paz, emitiu nota na quinta-feira (22) a respeito das decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em relação ao processo da Ação Penal 470, chamada pela mídia conservadora de "mensalão".
Temo pelo futuro do repórter Vinicius Sassine, que escreveu a matéria. Mas talvez nem o Globo esteja conseguindo segurar a avalanche de manifestações de perplexidade de setores sociais mais esclarecidos, diante do show de arbítrios de Joaquim Barbosa.
Por Miguel do Rosário*, blog O Cafezinho
Houve certa vez um juiz na Grécia antiga que passou à história por seu poder e extremo rigor. Tanto fazia se o crime fosse furto ou assassinato, ambos eram punidos com a morte. Esse legislador se chamava Drácon (650-600 a.C.) e sobre ele diria um orador ateniense que escrevera leis com sangue, e não com tinta. Sua celebridade não é, portanto, exatamente digna de orgulho.
Por Cynara Menezes*
Um ministro do Supremo Tribunal Federal poderá receber quase R$ 40 mil por mês, uma elevação de 35% sobre o salário atual, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63 seja aprovada no Congresso Nacional. O aumento, defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff.
Nesta quinta-feira (15) faz seis meses que o meu pai, José Dirceu, foi preso. Ele permanece em regime fechado, mesmo sendo condenado ao semiaberto, numa gritante violação aos direitos humanos e uma afronta ao que diz o Código Penal e a Lei de Execuções Penais.
Por Zeca Dirceu* no Brasil 247
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou o benefício de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado ao regime semiaberto na Ação Penal 470. Delúbio foi autorizado a trabalhar na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. Em despacho da última sexta-feira (9), Barbosa se vale dos mesmos argumentos utilizados na negativa ao mesmo benefício pedido pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Por Luis Nassif, no GGN
O alerta foi feito pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha; “Essa situação pessoal, individual não pode impactar em prejuízo de milhares de presos no Brasil, que já estão cumprindo a pena de regime semiaberto de forma incorreta. É um absurdo, a Justiça não pode impor ao condenado uma regra mais gravosa para o cumprimento da pena”.
José Luis de Oliveira Lima emite nota em que diz que presidente do STF "inovou no direito brasileiro, criando a jurisprudência para trás que caminha para o atraso". Para advogado de José Dirceu, "incoerência da decisão do ministro Joaquim Barbosa é chocante"; na prática, entendeu o dr. Juca, como o chama Dirceu, Barbosa condenou todos os presos em regime semiaberto a jamais trabalharem até entrarem em progressão ao regime aberto, após cumprimento de um sexto da pena.
