A deputada federal e vice-líder da oposição, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em discurso durante sessão da Câmara dos Deputados, afirmou que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), trata a corporação policial que deveria comandar como "moleques".
Por Dayane Santos
O decreto presidencial assinado no último dia 16, que impôs ao Rio de Janeiro intervenção federal, vem carregado de mecanismos tanto ineficazes quanto inconstitucionais. Primeiro, é preciso observar que há no decreto uma inconstitucionalidade de procedimento formal.
Por Pedro Serrano*, no Conjur
A Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), que reúne professores e pesquisadores ligados a defesa nacional e segurança internacional, divulgou nota em que manifesta preocupação quanto à intervenção federal decreta na segurança público do Rio de Janeiro pelo governo de Michel Temer.
Em entrevista à revista CartaCapital, a pesquisadora Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que uso desde 1990 das Forças Armadas em operações de segurança pública tem se demonstrado ineficiente.
Decretada a intervenção federal, surgiram “n” controvérsias. Já me pronunciei no primeiro dia. Chamei a atenção, no calor da publicação do decreto, para dois aspectos: um, que a intervenção federal acaba com a reforma da previdência, uma vez que não pode ser suspensa e depois, retomada. Uma PEC é um todo. Não é só votação. Parece óbvio isso.
*Lenio Luiz Streck, no Conjur
A exemplo do que ocorre atualmente com o governo de Michel Temer tentando equacionar recursos em meio à crise fiscal para investir na medida de intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro, reportagem de três anos atrás de Carina Bacelar, no Estadão, revelou um outro viés do problema.
Para jurista, com mandados coletivos de busca e apreensão, cria-se "uma realidade, uma fraude" que faz lembrar a Idade Média. "É o regime jurídico da guerra externa trazida para o ambiente interno".
Apesar da enxurrada de críticas por se tratar de uma medida inconstitucional, o ministro da Defesa Raul Jungmann voltou a defender o uso de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção militar na segurança pública do Rio. Segundo ele, as críticas e dúvidas sobre a utilização desse tipo de recurso são uma "falsa polêmica".
Em entrevista à rádio CBN, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes, afirmou que a proposta aventada pelo governo de mandados coletivos de busca e apreensão no Estado não serão aceitos por não atender aos requisitos da lei.
Em nota conjunta da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), os órgãos criticam a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada por Michel Temer, apontando que o decreto possui várias inconstitucionalidades.
Na verdade, as classes sociais privilegiadas apenas se preocupam com a chamada “violência criminalizada”, vale dizer, aquelas condutas tipificadas como crime e que colocam em risco a sua segurança pessoal ou o seu patrimônio.
Por Afranio Silva Jardim*, em sua página no Facebook
Em entrevista à Rádio Itatiaia (Minas Gerais), nesta quarta-feira (21), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a intervenção de Michel Temer na segurança pública do Rio é uma medida eleitoreira, que busca viabilizar sua candidatura à reeleição.
