Sem nova proposta do governo federal, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo decidiram, nesta sexta-feira (31), permanecer em greve. A assembleia foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev). Os servidores estão em greve desde o dia 7 de julho e reivindicam reajuste de 27,6%.

A presidenta Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os servidores paulistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram, em assembleia no centro de São de Paulo, continuar em greve. Eles estão parados desde terça-feira (7) e reivindicam, por exemplo, reajuste salarial, paridade salarial entre funcionários da ativa e aposentados e concurso público para reposição do quadro. Uma nova assembleia está marcada para a próxima sexta-feira (17), às 15h.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), cobrou o compromisso da presidenta Dilma Rousseff de vetar os dispositivos da MP 664, aprovada nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados, que permitem que a perícia médica do INSS seja feita, por meio de convênio, por outros órgãos públicos e entidades privadas. 

Populações ribeirinhas que habitam a calha do Rio Paraguai e são praticamente isoladas durante todo o ano serão beneficiadas com uma ação de cidadania a partir desta segunda-feira (9), com a participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só assim terão acesso mais fácil a benefícios previdenciários, documentos civis e ações de saúde.

As duas medidas provisórias (MP 664 e 665), encaminhadas em dezembro pelo Executivo e que alteram as regras para acesso a benefícios previdenciários, receberam um total de 741 emendas de deputados e senadores. O prazo para a apresentação de emendas venceu no último sábado (7), mas foram recebidas propostas até a noite desta segunda-feira (9). 

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou emenda à Medida Provisória que estabelece novas regras para concessão de pensão por morte apresentada ao Congresso Nacional pelo governo federal. A proposta do deputado é evitar as fraudes alegadas pelo governo, ao mesmo tempo em que mantém o direito do contribuinte ao benefício. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, é uma das muitas matérias que se arrastam na Câmara dos Deputados sem ser votada. Apesar de ter sido aprovada por uma comissão especial em agosto de 2010 e alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados, ainda não foi votada. 

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. No Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), os ministérios da Previdência Social e da Fazenda anunciaram que os valores serão corrigidos em 6,23%, percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 30 de dezembro – os bancos não funcionam no dia 31 – para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária, caso contrário o benefício será suspenso. 

Os segurados da Previdência Social já podem consultar as datas de pagamento de benefícios em 2015. O novo calendário do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial da União. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidenta diz que o texto foi vetado “por contrariedade ao interesse público”.