O governo Michel Temer – que tem ideia fixa por fazer ajuste fiscal, mas leva o país ao pior deficit de sua história – anunciou que espera economizar R$ 2,6 bilhões por ano com os cancelamentos de 159.981 mil benefícios, como os de auxílio-doença.
A política de ajuste fiscal do governo Temer, implantanda com a aprovação da PEC do Teto que congela os investimentos públicos por 20 anos, tem provocado cortes e o fim de diversos serviços públicos que afetam diretamente a população que mais precisa.
Segundo o senador Paulo Paim, só a JBS possui débito de R$ 2,4 bilhões com a Previdência. Entre todos os setores da economia, a dívida é de cerca de R$ 500 bilhões.
Um dos argumentos dos críticos à proposta de reforma da Previdência de Michel Temer (PMDB) é de que o governo que diz que o sistema é deficitário deveria cobrar os deveres do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Entre os quais, o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), que é sócio de uma empresa que está na lista de devedores.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 612.632 acidentes de trabalho em 2015, número 14% menor que o do ano anterior (712.302), segundo o anuário da Previdência Social. O número de mortes foi de 2.502, ante 2.819 em 2014, queda de 11%.
O advogado especializado em Direito Previdenciário Sérgio Pardal Freudenthal foi uma entre as muitas vozes que se levantaram contra o projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, tema de debate em comissão geral no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (14). A votação da proposta pelo Plenário está marcada para esta tarde.
Integrantes da Frente de Luta por Moradia (FLM) ocuparam na madrugada de desta segunda-feira (31) o antigo prédio do INSS, na Avenida 9 de Julho, região central de São Paulo. Cerca de 300 pessoas participaram da ação. O prédio está desocupado e sem função social desde 2001.
Se a equipe responsável por desenhar a Reforma da Previdência confirmar que o governo federal deve propor a possibilidade de cobrança de contribuição ao INSS de todos os aposentados, teremos algumas comprovações – isso, é claro, se ainda restar um país depois dos protestos causados pela aprovação dessa medida.
Por Leonardo Sakamoto
A PEC 241, que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustentará sem uma ampla e profunda reforma da previdência. É por isso, aliás, que o novo regime fiscal vem antes das mudanças previdenciárias, na perspectiva de que o fim justifica os meios. Se o Congresso aprovar esse limite de gastos, terá que dar os meios, e a reforma da previdência será essencial para esse fim.
Por Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap)*
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) publicou em agosto uma nova regra que permite revisão e suspensão de aposentadorias por invalidez e auxílio doença concedidas a partir de decisões judiciais. A normativa prevê a possibilidade de corte no pagamento sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que espera colocar em dia “o mais rápido possível” o serviço de perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), interrompido parcialmente pela greve dos médicos. A paralisação foi a mais longa e durou quatro meses.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta segunda-feira (17).
