Órgão do MPF alerta que cidades que decidirem adotar a medida deverão assegurar respiradores, EPIs, testes e leitos de UTI para absorver demanda da Covid-19
A Corregedoria Geral da Administração (CGA), órgão ligado ao governo do Estado de São Paulo, constatou irregularidades na ação de servidores ligados a Paulo Pereira da Silva (SDD), o Paulinho da Força, em atuação na Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert). A pasta é controlada por Paulinho desde 2012.
Por Julia Duailibi*, no Estadão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença, proferida em fevereiro, que condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-secretário de Esportes e Lazer do DF Agnaldo Silva de Oliveira, por improbidade administrativa.
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta segunda-feira (16), por improbidade administrativa, três réus que foram investigados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que apurou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM. Os condenados podem recorrer da decisão.
O Ministério Público do Estado (MP-BA) lança, esta semana, durante as comemorações pela Semana do Ministério Público, uma ferramenta que possibilita o acompanhamento, pela internet, das ações de improbidade administrativa envolvendo agentes públicos baianos. Batizado de Mapa da Improbidade na Bahia (Maip), a novidade pode ser acessada através do site da entidade (www.mpba.mp.br).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata do mandato do parlamentar condenado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública teve sua admissibilidade aprovada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). De acordo com a proposta, a perda do mandato será automática no caso de sentença definitiva.
Mesmo depois de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluir que não houve cartel na licitação da Linha-5 Lilás, 14 das maiores empreiteiras do País e o ex-presidente do Metrô Sérgio Avelleda terão de responder a uma ação por improbidade administrativa por suposto prejuízo de pelo menos R$ 330 milhões.
