Nesta terça-feira (13), por meio de sua página no Twitter, o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as manobras acordadas entre o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a oposição para tentar dar um golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o jurista Pedro Estevam Serrano, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, afirmou que o aditamento proposto pela oposição ao pedido de impeachment “não tem previsão legal”.
Por Dayane Santos
A líder da bancada do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ), comentou por meio das redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deferiu liminar suspendendo o rito do impeachment na Câmara dos Deputados. O STF acatou os pedidos protocolados pelos deputados Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ).
Após um fim de semana e feriado repleto de reuniões e encontros com ministros, a presidenta Dilma Rousseff manteve o ritmo nesta terça-feira (13) e está reunida com o vice-presidente Michel Temer, 11 ministros e líderes do governo no encontro semanal de coordenação política, no Palácio do Planalto.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) uma liminar que interrompe provisoriamente as manobras golpistas em andamento na Câmara dos Deputados contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff. O magistrado acatou pedido protocolado pelos deputados Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ) .
Como se vê, o caminho do impeachment é longo, envolvendo votações na Câmara, no STF e, por fim, no Senado. Muito diferente do TCU, onde a aprovação da indicação pela reprovação das contas do Executivo durou apenas 19 minutos, terminando, no início do Jornal Nacional da Globo, que transmitiu o acordão ao vivo e à cores… Tudo numa mera coincidência!?!
Deputados federais protocolaram na última sexta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF), dois mandados de segurança contra ritos seguidos pelo presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os mandatos questionam a tramitação das regras para a votação dos pedidos de impeachment presidencial.
Em meio a tantas incertezas, uma coisa é fato: Aécio é o pior perdedor da história do Brasil. Faz já mais de um ano que ele não se dedica a outra coisa que não tentar derrubar, por meios grotescos, quem o derrotou.
Por Paulo Nogueira*, no Diário do Centro do Mundo
A oposição tucana se agarra na recomendação da rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar atropelar o debate e criar as condições – mesmo que não exista base política ou legal – para emplacar um processo de impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff no Congresso.
Por Dayane Santos
Ao comentar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo da presidente Dilma Rousseff, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), classificou as chamadas “pedaladas fiscais” como uma questão de “engenharia financeira” que não teve impacto na economia real e não representou prejuízo aos cofres públicos.
Em artigo publicado no site Justificando, o advogado Renan Quinalha, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), afirma que “não há, até o momento, prova alguma capaz de dar lastro jurídico a um pedido de impeachment”.
“Não há base legal nenhuma para impeachment.” A enfática declaração parte de um dos juristas mais respeitados do país. Em entrevista ao Portal Vermelho, Celso Antônio Bandeira de Mello, considerado o maior especialista em Direito Administrativo brasileiro, classifica a tentativa de derrubar Dilma Rousseff como “um espernear dos coxinhas”, um tipo de “golpe disfarçado”. Para ele, a oposição – com aval da mídia – tem medo de enfrentar o ex-presidente Lula em 2018 e quer “ganhar no tapetão”.
