STF devolve cobrança de ICMS sobre tarifas e encargos para setor de energia; ao menos 61 milhões de pessoas serão impactadas em seis estados e no Distrito Federal
Perdas do ICMS e reajuste da tabela SUS devem ser os temas centrais; Lula quer indicação das principais obras de infraestrutura em cada estado no encontro que deve acontecer em janeiro.
Segundo o Dieese, valor médio no Brasil comprometeu o salário mínimo líquido em 58,54%; o mais caro é em São Paulo
SP, PI, AL e MA já haviam conseguido liminar semelhante para repor as perdas com o teto do ICMS, fixado por Bolsonaro para tentar baixar o preço dos combustíveis.
Fracassa a primeira reunião da comissão criada por determinação do ministro Gilmar Mendes para buscar solução conjunta para a compensação das unidades da federação por limitação na alíquota. Nova audiência foi programada para o dia 16 deste mês.
São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas já obtiveram liminares por conta da perda de arrecadação causada pela limitação da alíquota do ICMS.
Preços dos alimentos, com maior peso no orçamento das famílias de mais baixa renda, continuam em alta.
Dados da Fineduca mostram a perda bilionária; Campanha Nacional pelo Direito à Educação também enxerga estratégia eleitoreira e indica inviabilidade do cumprimento de direitos adquiridos a longo prazo.
O ICMS é a principal fonte de financiamento das universidades paulistas, que devem perder R$1,02 bilhão por ano com a redução do imposto, segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo
Plenário analisou parecer sobre emendas do Senado. Bancada do PCdoB vota a favor e cobra mudança na política de preços para os derivados e manutenção dos recursos da saúde e educação.
O rombo seria provocado somente com a aprovação do projeto de lei 18/2022, que estabelece um teto de 17% na alíquota do ICMS cobrado pelos estados sobre o combustível, energia e comunicação
Caso o Congresso Nacional viabilize a aprovação da PEC, a tendência é a judicialização do assunto pelos Estados. Fica clara a tentativa desesperada de Bolsonaro de tensionar o país na véspera da eleição
