O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, demonstrou não haver urgência do governo na criação do ministério da Segurança Pública. Ele disse que o governo ainda define os detalhes de criação do órgão, inclusive a forma como isso se dará: se por projeto de lei, decreto ou medida provisória. Marun também descartou a possibilidade de criação de impostos para custear gastos com segurança pública.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quinta-feira (22) que defende a redução do número de ministérios em vez do aumento ou criação de impostos para gerar receita orçamentária. Depois de se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar do projeto de lei que estabelece um teto para os supersalários, Maia defendeu a retomada de uma pauta de contenção dos gastos obrigatórios do governo.
Um curso ofertado pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) tirou o ministro da Educação, Mendonça Filho, do sério e promete gerar muita polêmica. O curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia Brasil” pretende discutir com os alunos as chances do “restabelecimento do Estado de direito” após o golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff, em 2016.
A privatização da Eletrobras é a nova menina dos olhos do governo Temer. Listada entre as 15 medidas prioritárias anunciadas pelo emedebista esta semana, já contava com forte lobby na Câmara em 2017. No entanto, a proposta pode subir no telhado. Assim como a Reforma da Previdência, a matéria é polêmica e enfrenta grande resistência no Parlamento, sobretudo em ano eleitoral.
Um dia depois de ter dito que o Palácio do Planalto não vai ditar a pauta do Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta quarta (21) que a relação dele com o Executivo e com o Judiciário é harmônica, mas deixou claro que não aceitará intervenção de outros poderes.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) continua destilando suas críticas ao governo Temer. Nesta quarta-feira (21), o presidente da Câmara afirmou novamente que as medidas econômicas anunciadas pelo Palácio do Planalto são desrespeitosas com o Parlamento.
O Plenário do Senado Federal aprovou pouco antes da meia-noite desta terça-feira (20), o decreto de Michel Temer que determina a intervenção do governo federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada.
Depois que o PTB desistiu de indicar a deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, a parlamentar divulgou nota na terça-feira (20), onde afirma ter sido alvo de machismo e não ter tido direito ao contraditório.
Após tecer críticas ao novo pacote econômico enviado pelo governo ao Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou um recado ao governo: não votará pontos da Reforma da Previdência por meio de medidas infraconstitucionais — que não dependem de mudança na Constituição, como projetos de lei, por exemplo.
O PTB anunciou nesta terça-feira (20), a desistência da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa no Twitter, o presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, atribuiu a retirada da indicação à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”.
Michel Temer se reuniu nesta segunda-feira (19) no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para discutir a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Pela lei, Temer deveria consultar os órgãos sobre a medida, mesmo que a decisão deles não precisasse ser acatada. No entanto, ambos aprovaram o decreto da última sexta-feira (16). Apenas os líderes da Oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram.
A Câmara dos Deputados tentará votar nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão está convocada para às 19h, pois apesar de já estar em vigor, a Constituição estabelece que a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso.
