A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma está publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da União. O texto publicado traz detalhes sobre como funcionará o novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp.

A presidente Dilma Rousseff deve vetar parte da lei que criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, já antecipou que um dos vetos deverá atingir parágrafo que diz respeito à gestão do fundo no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Senado aprovou , nesta quarta-feira (29), em tempo recorde, o projeto de lei de criação da previdência complementar do servidor público federal, que chegou na Casa no dia 1º de março, em regime de urgência constitucional. Agora, o projeto de lei segue para sanção presidencial.

Com apenas um voto contrário, o projeto que cria o novo sistema de aposentadoria dos servidores públicos foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (27). Outras duas comissões vão analisar a matéria antes da votação em Plenário. A proposta foi aprovada sem mudanças em seus principais pontos, como a criação de três fundos de pensão – um para cada poder da República – e o mesmo teto para trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo.

Com o objetivo de protestar contra as mazelas empreendidas contra os trabalhadores, o Fórum Nacional de Entidades Federais, que é composto por mais de 30 organizações da sociedade civil, realiza nesta quarta-feira (28), a partir das 9 horas, em Brasília, uma marcha pela valorização e reconhecimento dos trabalhadores.

De São Paulo, Joanne Mota