Estado retém verbas do Fundeb para educação básica por cinco anos. Dirigente da Apeoesp denuncia prática e anuncia busca de apoio popular para PEC que barra propostas de corte

Valor do Fundeb será dividido entre cidades de 13 estados para a criação de 3.194 vagas em creches e pré-escolas. Portaria foi publicada no Diário Oficial desta segunda (14)

“No meu relatório vem a retirada. Não é tendência, é confirmação. Dependerá do Congresso aprovar, depois do Senado, volta para a Câmara”, disse o senador.

Relator do texto aprovado na Câmara incluiu o fundo que financia a educação básica no arcabouço; se aprovado no Senado, regra pode levar à redução dos recursos para a área

O relator incluiu na regra a complementação do governo federal ao Fundeb, que até 2026 atingirá o percentual de 23% do Fundo

Cajado deve ir até a Câmara para participar de reunião técnica da Comissão de Educação e prestar esclarecimentos

Mesmo fora do teto de gastos, o relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), resolveu incluir o Fundo no seu relatório

O novo piso do magistério será de R$ 4.420,55, em 2022 o valor era R$ 3.845,63; valor de reajuste é considerado pelo custo por aluno estabelecido pelo Fundeb.

Estudo da CNM ainda mostra que parcela corrigiu salário diferente do piso. Municípios enxergam “insegurança jurídica” para aumento, especialistas da educação comentam.

Com questionamentos de prefeitos e governadores sobre o cálculo do reajuste do piso em 33,24%, começam as disputas com o sindicalismo, as greves e os parlamentares que defendem a Educação. A CNTE comenta o assunto.

Proposta que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo será enviada ao Senado

A proposta pretende obrigar a destinação integral dos recursos que não forem efetivamente utilizados no desenvolvimento da educação básica para o pagamento dos professores