Está prevalecendo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem o foro privilegiado de um parlamentar fica mantido no STF se o crime for cometido durante o exercício da função
O STF tem transferido para instâncias inferiores os casos, devido a perda de foro privilegiado de Bolsonaro.
As investigações contra o atual mandatário no STF podem seguir para a primeira instância onde ele estará sujeito a ser condenado
No STF estão abertos cinco inquéritos: interferência na Polícia Federal (PF); fake news; milícias digitais; vazamento de inquérito sobre ataques ao TSE; e associação da vacina contra Covid a Aids
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não pedir para o governo suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro para votar a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado nos casos de crimes comuns (PEC 333/17). Em uma entrevista à rádio CBN, no início da semana, o presidente Michel Temer chegou a dizer que analisaria o caso se o Parlamento solicitasse.
Ao proferir o seu voto durante sessão plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), que julga sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, ministro Gilmar Mendes chamou a Globonews de "Terceira Turma do Supremo" Tribunal Federal. O STF só tem duas turmas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve instalar a comissão especial do fim do foro privilegiado nesta semana. A partir disso, os partidos indicarão os membros que integrarão os trabalhos no colegiado. A ideia defendida por Maia é que o texto seja articulado entre os três Poderes, e a expectativa é votar a proposta ainda no primeiro semestre de 2018, para indicar uma “agenda positiva” em ano eleitoral.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Os demais ministros devem votar após o intervalo da sessão.
Nesta quarta-feira (11), durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a necessidade de aval do Congresso para a suspensão do mandato de parlamentares pela Corte, o advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, ao defender o aval do parlamento, disse que a principal função do Ministério Público é defender o regime democrático.
Uma decisão envolvendo o ex-presidente José Sarney (PMDB) tomada pelos cinco ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a esfera responsável por analisar a maioria dos processos da Operação Lava Jato, passou quase despercebida pelo noticiário brasileiro na última semana.
Por Afonso Benites, no El País
O líder do governo de Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao comentar a proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado dos políticos, usou a regra do ditado: “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”.
Eternamente crucificado como razão da impunidade no país, o chamado foro privilegiado entra nesta terça-feira (9) na pauta de prioridades do Congresso Nacional, como parte da agenda positiva para atender as demandas das ruas.
