A chamada janela partidária termina no dia 1º de abril
O Plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (16), mais dez temas da reforma política. Entre os pontos aprovados estão a constitucionalização da fidelidade partidária e o voto impresso para conferência. Votação da proposta continua nesta quarta-feira (17).
Data venia. A decisão do Supremo Tribunal Federal restringindo a aplicação da Lei de Fidelidade Partidária, nesta quarta-feira, 27 de maio de 2015, é um ataque frontal ao sistema de representação proporcional, ademais de absoluta incongruência com o resto da legislação eleitoral, amordaçada no parecer do relator.
