A decisão do Supremo que liberou a candidatura de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2010 não deverá beneficiar a maioria dos políticos que pleiteiam vagas porque tiveram desempenho ruim nas urnas.
Abaixo artigo elaborado pelo membro do Comitê Estadual de Goiás, Paulo Victor Gomes sobre a Lei da Ficha Limpa.
O voto de desempate do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que validou a Lei da Ficha Limpa apenas para as eleições do ano que vem ainda provoca reação entre os defensores da lei na internet.
O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), usou de diplomacia para responder, nesta sexta-feira, às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que culpou o Congresso pela confusão a respeito da Lei da Ficha Limpa. Em Porto Alegre, Maia creditou as críticas ao "calor do debate", evitando aumentar a polêmica, mas também enviou um recado: "O Parlamento fez a sua parte e estou mais preocupado em olhar para o futuro."
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 não deverá alterar de forma significativa a correlação de forças políticas na Câmara. A avaliação foi feita nesta quarta-feira pela maioria dos deputados ouvidos pela Agência Câmara.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (24) que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa na quarta (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012. “O STF, tomou apenas uma decisão sobre a anualidade”, afirmou o ministro. E completou: “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que a Lei da Ficha Limpa só será válida para as eleições do ano que vem foi criticada por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de assinaturas para a criação da lei.
Quase seis meses depois das eleições e após duas votações empatadas, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (23), por 6 votos a 5, anular a aplicação da lei Ficha Limpa para as eleições de 2010. A partir de agora, candidatos barrados no último pleito devem provocar uma enxurrada de ações na Justiça para mudar os resultados estipulados em 1º de outubro do ano passado.
O mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que deve resolver o impasse sobre a lei Ficha Limpa na Corte, votou contra a aplicação da lei em 2010 durante sessão desta quarta-feira (23). Com o voto de Fux –o único que não tinha se pronunciado sobre o assunto entre os atuais ministros do STF–, a tendência é de que seus colegas confirmem seus votos dados nas duas ocasiões anteriores que discutiram o assunto, e que a aplicação da lei nas últimas eleições seja derrubada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quarta-feira (23) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Está na pauta do plenário um recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado das urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, um dos motivos de inelegibilidade previstos na lei.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na semana que vem, a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O ministro Gilmar Mendes liberou para análise em plenário o caso de Leonídio Bouças (PMDB), que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. O julgamento ocorre na próxima quarta-feira (23).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu na semana passada que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode reverter o atual entendimento de que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada às eleições de 2010. Se for consolidada a tese, haveria uma mudança na lista de eleitos, que exclui políticos campeões de votos por serem "fichas sujas".
