O governo convocou representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para apresentar, nesta segunda-feira (15) uma proposta alternativa à revisão do fator previdenciário aprovada pelo Congresso Nacional.
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou o posicionamento unânime dos convidados contrário ao projeto de lei da terceirização e a favor do fim do fator previdenciário, em audiência promovida na segunda-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O presidente do Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou o calendário de audiências que vão debater, em todos os estados e no Distrito Federal, o projeto que regulamenta a terceirização e as propostas para o fim do fator previdenciário.
Em discurso nesta terça-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou o início de sua contagem regressiva até o próximo dia 16, data na qual vence o prazo para a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionar ou vetar a flexibilização do fator previdenciário. A mudança foi aprovada pelos senadores na semana passada.
Na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (18), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o fator previdenciário, o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, destacou que a CTB sempre defendeu o fim do Fator Previdenciário e espera pela sanção presidencial do projeto que melhora as regras para aposentadoria.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) votou, na última quarta-feira (13/05), a favor da mudança no cálculo do fator previdenciário e destaca que a medida, que agora depende de aprovação no Senado, será uma conquista para o trabalhador brasileiro e representará a correção de um grave erro cometido na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, contra os direitos trabalhistas e previdenciários.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) avalia que a aprovação, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (13), da mudança no cálculo do fator previdenciário representa a correção de um grave erro cometido na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, contra os direitos trabalhistas e previdenciários. E destaca que a medida, que agora depende de aprovação no Senado e sanção presidencial, será uma conquista para o trabalhador brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções, a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que cria uma alternativa ao fator previdenciário, sistema que reduz o valor da aposentadoria. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que votou a favor da proposta, “a votação de ontem , colocou o assunto como prioridade na ordem do dia.”
O vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, rebateu as afirmações da mídia sobre a votação das emendas à Medida Provisória (MP) 664, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. Uma das emendas criou uma alternativa para o cálculo das aposentadorias pelo fator previdenciário.
O vice-presidente Michel Temer e articulador político do governo rebateu as afirmações da mídia sobre a votação das emendas à Medida Provisória (MP) 664, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. Uma das emendas criou uma alternativa para o cálculo das aposentadorias pelo fator previdenciário.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto base da Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, seguro-defeso e auxílio-doença. Na mesma sessão, a Câmara derrubou o Fator Previdenciário.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto base da Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, seguro-defeso e auxílio-doença. Na mesma sessão, a Câmara derrubou o Fator Previdenciário.
