Em pronunciamento realizado na última segunda-feira (10), o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) protestou contra ato do Ministério da Saúde que, através da Portaria 1.630, determinou o fechamento de 146 unidades farmacêuticas em 13 Estados. Só no Ceará foram desabilitadas 19 unidades do programa Farmácia Popular.
O Ministério da Saúde anunciou que pretende fechar todas as unidades próprias do programa Farmácia Popular em até dois meses. Segundo cronograma divulgado nesta terça-feira (6), 95% das unidades deverão ser fechadas até julho, e o restante, em agosto. A decisão de pôr fim ao programa já havia sido tomada em março.
O programa símbolo na área de saúde, o Farmácia Popular, entrou no pacote de extinções do governo de Michel Temer (PMDB), que anunciou que pretende extinguir as unidades próprias, mantidas com recursos do Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, para manter apenas a rede de farmácias particulares credenciadas.
Na manhã desta quarta-feira (27), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei Nº 4.135/12, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que torna obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, já beneficiou mais de 31 milhões de pessoas com medicamentos gratuitos e com até 90% de desconto entre fevereiro de 2011 a abril de 2015. O programa coloca à disposição da população medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes, asma em farmácias particulares credenciadas e da rede própria.
Com a presença de 23 deputados e uma senadora, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) relançou, na manhã desta quarta-feira (15), a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Presidenta da Frente, Alice destacou as vitórias já alcançadas pelo grupo como a aprovação da lei que elevou a farmácia brasileira em estabelecimento de saúde.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciaram, nesta sexta-feira (27), um conjunto de medidas para o reajuste e regulação do mercado de medicamentos no país, bem como ações para acelerar o registro de medicamentos em todo o território nacional.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) discutiu, em reunião com representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), a agenda da categoria em 2015, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica e o desarquivamento de proposições legislativas relacionadas ao setor.
A votação do relatório final da comissão mista que analisa a MP das Farmácias, programada para esta quarta-feira (19), foi adiada para a próxima terça (25). A sugestão do adiamento foi apoiada pela presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelos demais membros. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou positivo o novo prazo para examinar a MP, que flexibiliza a exigência de farmacêutico em tempo integral em micro e pequenas empresas do setor.
Os farmacêuticos travam mais uma luta importante na defesa da categoria. Um relatório preliminar, elaborado pelo relator da Comissão Mista da Medida Provisória, no Senado, do deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB), para alteração da Lei que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, aponta alterações no mínimo contraditórias no funcionamento das farmácias como estabelecimento de saúde.
Já está marcado para a próxima terça (11) um novo debate sobre a Medida Provisória (MP) que flexibiliza a regra para permitir, no caso de pequenas e microempresas, a substituição do farmacêutico por outro profissional. A exigência da presença permanente de um farmacêutico em drogarias e farmácias, introduzida por lei aprovada este ano, causou divergência durante audiência pública nesta terça-feira (4).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi eleita, nesta quarta-feira (8), presidenta da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que flexibiliza a exigência da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias. Vanessa, que é farmacêutica, foi relatora do projeto que deu origem à lei aprovada em julho pelo Senado, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso.
