“O clima aqui dentro nunca esteve tão péssimo”, resumiu a deputada federal e líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali, em sua página nas redes sociais nesta quarta-feira (28). A parlamentar relatou o ambiente de tensão que marcou a sessão plenária sobre a votação do projeto que derruba o Estatuto do Desarmamento.
Grupos conservadores e bancada da bala no Congresso querem acabar com estatuto do desarmamento que, apesar de não resolver todos os problemas da violência armada, é importante instrumento para a diminuição dos homicídios no Brasil.
Por Robson Sávio Reis Souza*
Além de contribuir para a redução da média de armas compradas anualmente no país de 132 mil para 53 mil, segundo dados do Exército, o Estatuto do Desarmamento impulsionou a primeira queda significativa do número de homicídios por arma de fogo em mais de 10 anos (Datasus/Ministério da Saúde), poupando aproximadamente 160 mil vidas, conforme o Mapa da Violência 2015.
Texto apreciado pela comissão especial nesta terça-feira (27) flexibiliza o controle de armas de fogo, ao reduzir para 21 anos a idade mínima de compra e estender as regras para porte e posse. Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas.
O projeto que altera o Estatuto do Desarmamento pode ser votado, nesta terça-feira (27), na comissão especial. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), membro do colegiado, a revogação do Estatuto vem na contramão da luta pela paz no Brasil.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento adiou para a próxima terça-feira (27), a votação do parecer do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O texto revoga o estatuto e promove uma série de alterações para flexibilizar a aquisição, a posse, o porte e a circulação de armas de fogo no país.
O ano de 2015 ficará marcado na Câmara dos Deputados por diversos retrocessos legislativos. O programa realizado pela gestão de Eduardo Cunha caracteriza-se por assegurar espaço total ao populismo penal mais rasteiro.
Por Maria do Rosário
As manifestações dos representantes do Instituo Sou da Paz que, com faixas e cartazes, criticavam a proposta de mudança no Estatuto do Desarmamento, não intimidou os parlamentares da Bancada da Bala que defendem, na reunião desta terça-feira (20), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei tenham o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
Foi adiada para o dia 20, a votação do texto que muda o Estatuto do Desarmamento, que vem sendo analisado em comissão especial da Câmara. O relator da proposta, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), diz que a proposta atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, tiveram os seus direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Para os opositores da proposta, as mudanças atende os interesses da indústria armamentista.
O Estatuto do Desarmamento, contribuiu, entre 2003 e 2012, para evitar a morte de 121 mil pessoas no país. Os dados foram apresentados pela ONG, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre 1979 a 2003, o número de assassinados por arma de fogo foi de aproximadamente 500 mil pessoas. Apesar da contribuição para redução dos números, o texto ainda é alvo de inúmeras investidas no Congresso Nacional, principalmente por parte da "bancada da bala".
