O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou em discurso nesta segunda-feira (15) a provável aprovação, nesta semana, do Estatuto da Juventude, que estabelece uma série de direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A votação está prevista para esta terça-feira (16).
Sem medidas provisórias e com a pauta destrancada, o Senado deve votar nesta terça-feira (16) o projeto do Estatuto da Juventude. Além do projeto do estatuto, também está na pauta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que preveem a criação de tribunais regionais federais (TRFs), aprovada na semana passada na Câmara e que gerou polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também pode ser votado projeto que restitui mandado cassado do ex-senador Luis Carlos Prestes.
Um dos maiores acertos de nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos.
Por Leonardo Sakamoto*, em seu blog
Apesar de a votação do Estatuto da Juventude ter sido confirmada para a próxima terça-feira (16), persistem divergências em relação a pontos do texto, que trata dos direitos das pessoas de 15 a 29 anos. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, deve questionar em Plenário a exclusão de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 da regra geral de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens comprovadamente carentes.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal.
Nesta semana, um assunto que não saiu da pauta de notícias foi a discussão sobre o Estatuto da Juventude, que tem atraído a atenção de jovens por todo o país. Ontem (04/04), o Senado aprovou que o projeto de lei do referido tema seja votado em regime de urgência. Com isso, será permitido que a matéria fure a fila na pauta do plenário e possa ser votado na quarta-feira (10).
A votação do Estatuto da Juventude, que parte dos senadores previa para esta quarta-feira (3), acabou adiada por falta de assinaturas para o pedido de urgência na tramitação. O senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), que não assinou o pedido, alegou que não houve tempo hábil para que se inteirasse da matéria.
O projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (03/04), na Câmara dos Deputados, e segue agora diretamente para exame do Plenário do Senado. O texto será examinado em caráter de urgência. A notícia foi comemorada pelos deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos do PCdoB na Bahia.
O projeto do Estatuto da Juventude, que chegou ao Senado em outubro de 2011, depois de aprovado na Câmara, foi tema de debate em audiência pública, nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião foi solicitada por Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto e contou com a participação da líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS).
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu nesta semana representantes do Conselho Nacional de Juventude que reivindicam a aprovação do Estatuto da Juventude.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) e relator do Estatuto de Juventude na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), disse que quer ver o projeto aprovado até abril deste ano. Ele iniciou o debate realizado nesta terça-feira (20) na comissão, lembrando o “bom trabalho” realizado pela deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), relatora do Estatuto na Câmara dos Deputados.
“Sem tirar nenhum pé das ruas, nós queremos colocar as duas mãos na rede”. Essa foi a explicação dada por André Tokarski, presidente da União da Juventude Socialista (UJS), ao Vermelho, sobre os objetivos esperados com a campanha ‘Nas Redes e nas Ruas, Lutando pelo Brasil dos nossos Sonhos’.
Da Redação do Vermelho, Joanne Mota
