No final de 2011, começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que ameaça a política de classificação indicativa dos programas de televisão. O resultado parcial deixou preocupados os movimentos que defendem a democratização da comunicação e o direito das crianças e adolescentes.
Por João Brant
Acontece na quinta (9) e sexta-feira (10) a 4ª Conferência Anual da Rede Global de Crianças Desaparecidas (GMCN), em Brasília (DF). O encontro reunirá países de quatro continentes com o objetivo de fortalecer os esforços sobre o desaparecimento de crianças.
O tráfico de pessoas, o trabalho escravo e a exploração sexual de crianças e adolescentes serão alvos de comissões parlamentares de inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados em 2012. Os requerimentos das CPI já foram assinados pelo presidente da Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS). Após leitura em plenário, os partidos deverão indicar os integrantes das comissões para que as investigações possam ser iniciadas.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, declarlou hoje (27) que as autorizações de trabalho que juízes e promotores têm concedido a crianças são inconstitucionais e que o Poder Executivo tenta convencer os magistrados a abolir tal prática.
Dando sequência à serie de entrevistas sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Vermelho entrevistou por email o presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick.
Por Marcos Aurélio Ruy*
Para combater a violência e a discriminação que crianças e adolescentes sofriam no país, foi promulgado, no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando o Brasil o primeiro país a ter um marco legal em sintonia com a Convenção da ONU de 1989. Estima-se que a lei brasileira tenha inspirado no mínimo 15 reformas legislativas em países da América Latina.
Por Marcos Aurélio Ruy
Entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram um protesto, na tarde desta segunda (25), na sede da seção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), contra a política de recolhimento compulsório de meninos e meninas de rua, implantado pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde o fim de maio.
Na última sessão do semestre, realizada nesta quarta (13), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) comemorou os 21 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A audiência serviu para avaliar os avanços obtidos durante a vigência do ECA, que regulamenta os direitos dos jovens, além de debater os aprimoramentos necessários.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou projeto de lei propondo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta prevê que em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela comunidade local para mandato de três anos, sendo livre o número de reconduções. A proposição destaca que lei municipal deve dispor sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, bem como sobre a remuneração de seus membros.
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira (18), a socióloga Graça Gadelha avalia que brechas na legislação brasileira deixaram de ser a principal dificuldade no enfrentamento desses casos. Segundo ela, o problema é a falta de equalização do atendimento prestado por conselhos tutelares, delegacias e centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
A taxa de mortalidade infantil em crianças com menos de 1 ano teve uma redução de 30%, de 2000 a 2009. O número de óbitos por mil vivos passou de 21,2 para 14,8 óbitos, em 2008. Os dados são do 3° Relatório Um Brasil para as Crianças e Adolescentes, da Fundação Abrinq-Save the Children.
A violência doméstica e o uso de drogas são os principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool.
