'Diminuir a idade penal não só não reduz a criminalidade como pode agravar ainda mais o problema, excluindo uma maioria que já não tem seus direitos garantidos', essa foi a opinião unânime de especialistas que avaliaram o tema durante videorreportagem produzida pela TV Vermelho para entender o que significa essa medida e como o tema está sendo tratado pelos diferentes setores da sociedade. A produção é de Toni C e Joanne Mota.
Com a inauguração dos dois novos centros socioeducativos, nos aproximamos dos 150 no estado, da Capital até Irapuru, bem na esteira do sistema prisional. As 112 vagas recém criadas serão logo preenchidas, não resta dúvida, sendo recorrente o desrespeito do Poder Judiciário à excepcionalidade da medida. E, nova vez, exigiremos mais construções.
Por Ivan de Carvalho Junqueira*, do Brasil de Fato
Ao longo dos últimos dias, o país mergulhou em um debate doloroso. Em vez de estarmos nos debruçando sobre como estimular a nossa juventude a crescer do ponto de vista moral e intelectual, estivemos discutindo acaloradamente sobre como mudar as leis para punir com maior rigor os jovens infratores da lei.
Por Eduardo Guimarães, no blog da Cidadania
O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo a desativação da Unidade Experimental de Saúde, mantida pelo governo paulista, que funciona na zona norte de São Paulo e que abriga entre seis e oito jovens que cometeram homicídios ou graves atos infracionais quando ainda eram menores de idade, de acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal.
Passados mais de 20 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda não cumpre integralmente a determinação para que profissionais de saúde notifiquem casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para evidenciar que o trabalho é proibido para os menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A medida deverá servir para harmonizar as regras do ECA ao que prevê a Constituição.
Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para a auxiliar a garantir o que diz a lei, foi iniciado nesta segunda-feira (4) um mutirão para o reconhecimento de paternidade promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com escolas públicas do Distrito Federal.
Na semana passada, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 512/11, do Senado, que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro. A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) certificou, nesta quinta-feira (29), 399 municípios do Semiárido e da Amazônia em reconhecimento aos avanços alcançados nas áreas da infância e adolescência.
Adolescentes de Brasília que cumprem medidas socioeducativas ficaram em terceiro lugar no Concurso da 9º Bienal Internacional do Rádio, que ocorreu no México nos dias 5 e 6 de outubro. Com o programa Liberdade é Oportunidade, os jovens mostraram seus posicionamentos sobre a aplicação das medidas socioeducativas, a ressocialização e a forma como a mídia apresenta os atos infracionais.
Com a participação de 30 crianças e educadores do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo de Planaltina, o Senado inaugurou nesta quarta-feira (10), no Espaço Senado Galeria, a exposição Era uma vez… 85 anos de direitos garantidos para as crianças. A exposição, que faz parte das atrações da Semana da Criança no Senado, conta com 12 painéis, emoldurados com ilustrações dos artistas Rodrigo Duarte e Uendel Quintela.
