No entanto, segundo Ariel de Castro Alves, todos os setores envolvidos devem ser ouvidos, de órgãos técnicos a professores e estudantes.
A pandemia representa uma justa causa para pais, mães e responsáveis não encaminharem seus filhos para as escolas.
O ECA traduz, em cada um de seus artigos, o que de melhor o país e o mundo desejam para suas crianças e adolescentes: vida, dignidade e o direito de ser feliz.
Os números da violência contra crianças e adolescentes no país, são aterradores.
Mesmo com uma das legislações mais avançadas do mundo, metade das meninas e meninos com menos de 17 anos não tem todos seus direitos respeitados, incluindo acesso à educação, moradia e água.
Considerado modelo de lei para a garantia de direitos na infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA, completa 28 anos neste mês de julho. Responsável por assegurar juridicamente a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiras, o Estatuto promoveu avanços fundamentais na defesa dos direitos humanos para as pessoas até 18 anos incompletos, mas, ainda há muito o que melhorar.
Completados 27 anos este mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda precisa evoluir e enfrentar seu principal dilema: a lei só protege os jovens na teoria, na prática o Estatuto não funciona. Esse quadro deve se agravar ainda mais com os cortes incessantes do governo Temer.
Por Verônica Lugarini*
O governo criou, nesta quarta-feira (30) um grupo de trabalho para elaborar um relatório de avaliação sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, o grupo terá que apontar os avanços legais, as políticas e os serviços públicos previstos no ECA e os desafios legais para a implementação da lei.
O Ver TV conversa com Mario Volpi, consultor da UNICEF, para fazer um balanço sobre a relação entre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a mídia brasileira. Volpi acredita que com a publicação do ECA, em 1990, foi ampliado o repertório de temas relacionados à infância e adolescência nos meios de comunicação, indo além das pautas sobre delitos cometidos por jovens.
Nesta sexta-feira (24), no centro de São Paulo, o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress/SP) realizou ato de repúdio à violência contra os jovens no Brasil, pela efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e contra a mortalidade de jovens nas periferias. Também foram realizados atos no Rio de Janeiro (Cress/RJ), Espírito Santo (Cress/ES) e Minas Gerais (Cress/MG).
Por Joanne Mota
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei do Senado, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos. Foram 43 votos a favor e 13 contrários à matéria, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Em vídeo, Luiza Romão narra como os "projéteis de lei" da Bancada da bala atacam direitos e jogam contra o Brasil. Logo em seguida, a procuradora Geny Helena Marques, o membro-auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, defende a implementação do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
