Os 22 estados com menor participação na produção de bens e riquezas do país tiveram crescimento global de 3,1 pontos percentuais entre 2002 e 2012, atingindo 35,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números foram divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na pesquisa Contas Regionais do Brasil – 2012.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) participou, nesta quinta-feira (6), de mesa de debates sobre “Perspectivas de ações da Frente Parlamentar em apoio às Instituições de Ensino Superior (IES), da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)”.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve emendas que alterassem o mérito, seguirá para a sanção.
Duas propostas de repercussão do pacto federativo – a redução dos encargos das dívidas estaduais e municipais e a repartição do ICMS do comércio eletrônico – poderão ser decididas após as eleições do próximo dia 5. A previsão foi feita pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados nas eleições de outubro. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.
Por *Cláudio Ferreira Lima
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lamentou a dificuldade imposta por alguns parlamentares para a votação de propostas que, em sua avaliação, trariam um maior equilíbrio fiscal entre os estados e propiciariam o desenvolvimento de várias regiões. O senador destacou duas propostas que precisam ser urgentemente aprovadas no Congresso para atingir esses objetivos.
O Senado adiou a votação do projeto que muda o índice de correção das dívidas de estados e de municípios com a União. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. O projeto estava em análise no Plenário do Senado nesta quarta-feira (5), mas, por falta de acordo, retornará às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos da Casa. Essas duas comissões vão dar parecer sobre as emendas apresentadas pelos senadores.
Ignorando os pedidos do governo do México, Edgar Tamayo, de 46 anos, foi executado na noite da última quarta-feira (22) com uma injeção letal na prisão de Huntsville, no estado norte-americano Texas. Para o Ministério das Relações Exteriores do México, tal decisão representa um descumprimento da decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), ditada em 2004, sobre o chamado "Caso Avena".
O exame da redução dos encargos das dívidas de estados e municípios poderá marcar a retomada da votação de matérias importantes para o pacto federativo em 2014. O projeto de lei que trata do assunto deverá entrar na pauta do Plenário logo após a reabertura dos trabalhos, em fevereiro, conforme acordo anunciado pelo relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios, com a União para diminuir o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto será analisado ainda pelo Senado. O texto foi aprovado por 344 votos a nove.
As Procuradorias Especiais da Mulher da Câmara e do Senado promovem nesta quinta-feira (13) o seminário “Fortalecimento e Capacitação da Rede de Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios”. A primeira procuradora do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), diz que o momento será oportuno também para que seja debatida a situação da mulher no espaço de poder.
