O Senado aprovou, na noite da quarta-feira 8, a Medida Provisória 746, conhecida como a (contra)reforma do ensino médio. Será um dia triste para a rede pública de ensino. O governo que chegou ao poder sem voto popular mais uma vez passou por cima da opinião pública e ignorou a luta realizada pelos estudantes secundaristas e universitários.
Por Ana Júlia Ribeiro*, na Carta Capital
O ano de 2017 será uma continuidade de 2016 em termos legislativos. Isso porque ficou uma longa pauta remanescente, que será deliberada neste ano. Entre as proposições, podemos mencionar o projeto de regulamentação da terceirização, a votação no Senado da reforma do ensino médio e a reforma da Previdência.
Por André Santos*
A reforma no ensino médio, proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que sofre forte resistência e críticas do movimento estudantil, especialistas da área educacional e parlamentares da oposição, será a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário do Senado no retorno das atividades legislativas, a partir de 2 de fevereiro. A Medida Provisória (MP) tranca a pauta de deliberações e precisa ser votada antes de todas as outras.
Uma nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais de rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ibope, encomendada pelo governo.
Por Lilian Milena
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.
Parlamentares da bancada do PCdoB criticaram a aprovação da reforma do Ensino Médio (MP 746/16) na terça-feira (14). O texto prevê retrocessos como a extinção das disciplinas de artes, física, filosofia e sociologia.
Por: Iberê Lopes, do PCdoB na Câmara
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (13), a votação da Medida Provisória que trata da Reforma do Ensino Médio. Durante a sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) manteve-se na luta para tentar reduzir os danos à educação causados pela MP. Segundo ela, a base aliada ao presidente golpista Michel Temer conseguiu reformar o Ensino Médio para uma visão autoritária, atrasada, compacta, tecnicista e privatizante. Agora, a MP segue para apreciação no Senado.
A morte do deputado João Castelo (PSDB-MA) provocou a suspensão da sessão de votações que ocorreria nesta segunda-feira (12). A pauta do Plenário para esta semana inclui a medida provisória que reformula o ensino médio, que sofre críticas do movimento estudantil e resistência de parlamentares da oposição. A proposta que beneficia municípios que sediam hidrelétricas também pode ser votada esta semana.
Esta terça-feira (29), em Brasília, será marcada por grande manifestação dos movimentos sociais contra as medidas antipopulares do presidente ilegítimo Michel Temer. Durante todo o dia haverá debate com especialistas sobre a PEC 241/55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e está na pauta de votação no Senado. No final da tarde, uma grande marcha vai percorrer a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, no momento em que começam as votações em plenário, para grande protesto.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) participou, esta semana, na Câmara, da audiência na Comissão de Educação que recebeu o ministro da Educação, Mendonça Filho, que foi cobrado pelas medidas que tem adotado n Pasta que são verdadeiros retrocessos para a educação brasileira, citando entre outras a proposta de reforma do ensino médio.
“O Congresso precisa rediscutir o orçamento para definir que Brasil queremos.” Com essa declaração, o representante do Instituto Federal do Paraná, Rodolfo Fiorucci, se somou às vozes contrárias à Medida Provisória de reforma do ensino médio proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Na reunião da comissão mista que analisa a matéria, nesta quarta-feira (16), Fiorucci criticou a proposta que, segundo ele, só muda o currículo.
O prazo de vigência da Medida Provisória (MP) que promove a reforma do ensino médio foi prorrogado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A prorrogação vai permitir que deputados e senadores tenham mais 60 dias para analisar a matéria que sofre grande rejeição do movimento estudantil, professores e especialistas. O ato que prorroga a MP foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).
