Tramita na Câmara dos deputados projeto que institui o Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África e das Relações Étnico-Raciais. A proposta, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), determina que o prêmio seja entregue, anualmente, a três pessoas físicas ou jurídicas, escolhidas entre as indicadas, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque no ensino da história da África, das relações étnico-raciais e na defesa e promoção da igualdade racial. 

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em 2003, a Lei 10.639 – que prevê a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo das escolas do país – é aplicada apenas de forma mínima, mesmo dez anos depois. A situação da lei voltou a ser discutida nesta semana no Rio Grande do Sul, com a audiência pública solicitada pelo movimento negro que provocou declarações no governo do estado e entre deputados estaduais.

O projeto de lei que a cria a Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), na cidade de Redenção, no Ceará, chegou ao Senado, onde terá como relator o senador cearense Inácio Arruda (PCdoB). A matéria foi aprovada em todas as comissões técnicas da Câmara dos Deputados, o que reforça, segundo o senador, “sua importância e pertinência”.

O deputado Raul Carrion(PCdoB), representando a presidência da Assembleia Legislativa do RS, participou do lançamento da cartilha que orienta sobre o ensino da história e cultura afrobrasileira no curriculo oficial das escolas de ensino básico, na tarde desta segunda-feira(22),na sede do Ministério Público, em Porto Alegre. Carrion coordena a Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola na ALERGS.