O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês, ação questionando a inconstitucionalidade da proibição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira (13) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão do STF terá impacto em 248 processos parados em outras instâncias do Judiciário.
A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira (16) um pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Estado, para impedir o encaminhamento de usuários de drogas para as delegacias. A juíza Cíntia Santarém Cardinali, do 4º Juizado Especial Criminal da Capital, considerou que não há urgência para a apreciação da medida.
De acordo com especialistas ouvidos pelo site Consultor Jurídico, a aprovação da PEC 171/93 – a que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos e que está em discussão no Congresso Nacional – legalizaria a pornografia e o álcool para jovens a partir dos 16 anos.
Drogas ilícitas fazem menos mal do que muitas drogas lícitas, declararam vários cientistas, em debate promovido nesta sexta-feira (12), pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, sobre política de drogas, proibicionismo e seus efeitos.
A produção de drogas no Afeganistão aumentou 50 vezes desde o início da operação militar dos EUA no país, em 200, e continua aumentando, declarou o Serviço Federal de Controle de Drogas da Rússia (FSKN na sigla em russo). Depois de 10 anos da ocupação militar americana, país produz 95% do ópio mundial.
Os debates sobre a legalização e a regulamentação das drogas vêm ganhando cada vez mais força, sempre acompanhados de uma realidade incômoda: a “guerra contra as drogas” não tem surtido efeito.
Por Jarid Arraes*, no Portal Forum
Certas coisas despertam a nossa atenção para absurdos dos quais nem sempre nos demos conta na hora em que ocorreram. Por exemplo: os 13,4 quilos que levaram ao fuzilamento do brasileiro Marco Archer, na Indonésia, são uma insignificância em relação à meia tonelada de pasta de cocaína descoberta no helicóptero dos Perrelas.
Por Paulo Nogueira, para o Diário do Centro do Mundo*
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso na Indonésia, deve ter sua pena de morte executada neste fim de semana. Além dele, mais 962 brasileiros estão detidos no exterior por tráfico ou porte de drogas, informou o Ministério das Relações Exteriores. O número, atualizado em 31 de dezembro de 2013, representa 30% dos 3.209 brasileiros em prisões fora do país.
Reunida na Guatemala, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas estuda alternativas à pena de prisão por uso de entorpecentes, assim como a permissão do uso medicinal da cânabis.
O Ministério da Justiça realizou nos dias 4 e 5 de novembro, em 20 estados, a Operação Brasil Integrado – Ação Fronteiras e Nordeste, que resultou na apreensão de cerca de 5 toneladas de drogas, 100 armas de fogo, 1,7 mil munições e 427 veículos. Também foram presas 436 pessoas em flagrante ou em cumprimento de mandados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que muda a lei sobre as drogas. Uma dessas alterações estabelece um parâmetro para diferenciar usuário de traficante. Pelo projeto, será considerado usuário quem portar drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias.
