A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal. Reportagem veiculada nesta quarta-feira (30) no jornal O Estado de S. Paulo, diz que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentou sua demissão ao presidente Lula, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, por considerar a proposta “revanchista” e “provocativa”.
O governo pretende enviar ao Congresso Nacional até abril de 2010 a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, instância que, quando aprovada, vai analisar os casos de violações de direitos humanos na ditadura militar, entre 1964 e 1985. A previsão está no Programa Nacional de Direitos Humanos, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (21).
Foi lançada, pela Associação Juízes para a Democracia em parceria com outras entidades e membros da sociedade civil, a Campanha Contra a Anistia dos Torturadores que praticaram crimes durante o período da ditadura militar brasileira e atuaram com autorização, apoio ou consentimento do Estado.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apareceu pela primeira vez em público sem peruca nesta segunda-feira (21), depois de vencer um câncer linfático com quimioterapia. Ela chorou ao participar em Brasília da entrega do Prêmio Direitos Humanos 2009 a Inês Etiene Romeu, sua companheira de combate à ditadura militar.
Episódio recente da história do Brasil, a ditadura militar (1964-1985) não sai da pauta. Em 2009, não foi diferente. E um dos personagens desse debate é o ex-preso político e atual ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Em entrevista ao jornal O Povo publicada nesta segunda-feira (21/12), o ministro fala, dentre outros assuntos, sobre memória, Ditadura Militar e Guerrilha do Araguaia. Leia a seguir a integra da entrevista.
No artigo "O Fiasco natalino da Fabbrica Italiana di Buffonatas", ao analisar o fracasso retumbante do último golpe propagandístico com que a Itália e seus serviçais tentaram coagir o presidente Lula a proceder como um vil linchador, constatei: “Nem mesmo a grande imprensa brasileira, tão parcial em tudo que se refere a Battisti, embarcou pra valer nessa canoa furada”.
Por Celso Lungaretti, no blog Náufragos da Utopia
A população brasileira já pode participar da Campanha Contra a Anistia aos Torturadores, assinando a petição eletrônica que pressionará o Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovar a ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em agosto deste ano, completaram-se 30 anos da Lei de Anistia. No entanto, para o cineasta Chaim Litewski, muita coisa ainda precisa ser discutida. "Os torturadores estão sendo julgados em diversos países da América Latina, e não no Brasil. É preciso levantar essa discussão. O que não se pode é fingir que o assunto não existe", disse ao UOL Cinema. Se a questão precisa ser discutida, um valioso argumento está nos cinemas: o documentário "Cidadão Boilesen", assinado pelo próprio Litewski.
O governo Lula encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar um Comissão Nacional da Verdade sobre a prática de tortura durante o regime militar até o dia 21 de abril de 2010, segundo afirmou em entrevista exclusiva ao UOL Notícias o ministro Paulo de Tarso Vanucchi, secretário nacional de Direitos Humanos. O anúncio oficial da decisão será feito no dia 21 de dezembro, no lançamento do novo Programa Nacional de Direitos Humanos.
Durante os dias 3, 4 e 5 de dezembro os chilenos realizaram um grande funeral público para Victor Jara, em Santiago do Chile. Se passaram 36 anos de seu brutal assassinado para que, através de exames de DNA, fossem comprovadas as causas de sua morte: foi o resultado de múltiplos ferimentos na cabeça, no tórax, abdômem, braços e pernas. Foram 44 ferimentos à bala.
André, 3, e Priscila, 2, foram parar atrás das grades com a mãe no dia da promulgação do AI-5, sigla que entrou para a história como o ato institucional que escancarou a ditadura no Brasil, em 13 de dezembro de 1968. Depois, viveram clandestinos até 1976, sem saber ao certo o que estava acontecendo no país – e na família – ou mesmo o nome verdadeiro dos pais.
O comentarista Luiz Carlos Prates, da retransmissora da Rede Globo de Santa Catarina, RBS, defendeu a ditadura militar em comentário durante o Jornal do Almoço de segunda-feira (30). Ele analisava os 30 anos da Novembrada, manifestação popular realizada em Florianópolis em 30 de novembro de 1979, diante de uma visita do então presidente João Batista Figueiredo.
