O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos tanto por agentes do Estado durante o regime militar assim como por opositores do regime punidos pela legislação da época. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também condenou a decisão do STF. Para a OAB, o STF adotou o "discurso do medo" para tomar sua decisão. Até a ONU criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil.
Apresentado na 30º Jornada de Cinema da Bahia, o documentário Fragmentos do Exílio (2003), de Sílvio Tendler, busca no caminho emaranhado da reminiscência a atmosfera complexa daqueles que foram obrigados a se exílarem durante as ditaduras militares na América Latina. ""Pela primeira vez não contarei uma história, são trechos da memória", comenta o documentarista sobre seu filme.
A condenação de cinco ex-comandantes e do último ditador argentino, general Reinaldo Bignone( 1982-1983) por detenção ilegal e tortura de presos políticos, mostra a dimensão poética do regime democrático. Se toda poesia é um ato de assombro, a plenitude dos direitos humanos só existe em sociedades que se reinventam em suas grandes recusas. O espanto diante da beleza da vida só é possível quando conjugado a um inequívoco terror diante do sofrimento humano.
Por Gilson Caroni Filho*
Diversos artistas, como Fernanda Montenegro, estão entre as celebridades que aderiram à campanha da OAB-RJ, lançada dia 16, pela abertura dos arquivos da ditadura militar. Cada um deles interpreta um desaparecido do período e pergunta: "será que essa tortura nunca vai acabar?". Entre eles está Osmar Prado, na pele do guerriheiro do Araguaia, Maurício Grabois. A campanha se soma ao esforço pelo direito à memória e à verdade. Nenhum dos artistas cobrou cachê para protagonizar a campanha da OAB-RJ.
Em algum lugar no centro de São Paulo, mesmo após a abertura política e a extinção de órgãos de repressão no País, uma repartição misteriosa continuou atuando clandestinamente durante mais de 15 anos.
Por Jotabê Medeiros, em O Estado de S.Paulo
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que fosse realizada audiência pública sobre a Lei da Anistia. Para a entidade, a relevância da matéria demandaria o debate e a opinião de “especialistas de renome internacional”.
Com o objetivo de pressionar o governo a abrir os arquivos da ditadura militar, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), lançou ontem (16), a Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade. Para o presidente da OAB/RJ, Wadir Damus, é incompreensível que o Brasil não tenha seguido o exemplo de países vizinhos e dado às famílias dos desaparecidos o direito de saber seu paradeiro e ao país, o de conhecer sua história.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) para o Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para acesso de qualquer cidadão a esses dados.
O grupo de trabalho criado para elaborar o anteprojeto de lei da Comissão da Verdade deverá fazer sua última reunião no próximo dia 14. Nesta data, de acordo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o grupo deverá "bater o martelo" sobre o texto que deverá ser discutido posteriormente no Congresso Nacional. A comissão deverá examinar violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985).
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara,a deputada federal Jô Moraes lembrou os 36 anos do golpe militar de 1964, afirmando que este não foi contra uma pretensa revolução comunista: “O movimento que se deu, com apoio explícito das Forças Norte-americanas, não era contra uma pretensa revolução comunista. Eu sou comunista e sei muito bem que não temos acúmulo de forças nem organização suficiente. Nem era o nosso propósito dar um golpe”
“Brasil, 1973. No Araguaia, operações, missões contra a guerrilha Xambioá. Que a infantaria foi defender nossa soberania”. Com essa palavra de ordem, soldados da Companhia de Comando e Serviço (CCS) do Exército correm pelas ruas do centro de Manaus na contramão do regime democrático restabelecido no Brasil há 25 anos.
"A praga do estado de terror no hemisfério ocidental foi iniciada com o golpe basileiro em 1964, instalando a primeira de uma série de Estados neo-nazi de Segurança Nacional e inciando uma praga de repressão sem precedente no hemisfério, sempre fortemente apoiados por Washington, fonte de uma particularmente forma de estado-dirigente de terrorismo insternacional". A opinião é do intelectual norte-americano Noam Chomsky.
