A nova ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a gaúcha Maria do Rosário Nunes, deputada federal reeleita (PT-RS), tomou posse prometendo avançar no processo de reconhecimento das violações contra os direitos humanos no período do regime militar.
Segundo ela, “é mais do que chegada a hora” de o país prestar esclarecimentos sobre as violações da ditadura.
A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a repressão à guerrilha do Araguaia tratou diretamente de uma controvérsia que enfrentei como ministro da Justiça.
Por Tarso Genro*
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, defendeu nesta quinta-feira (30) o trabalho de continuidade do levantamento de dados referentes ao período da ditadura “dentro de uma mentalidade de maturidade e coragem”.
No artigo O debate que o Brasil não fez, o veterano analista político Clóvis Rossi apresenta interessantes observações sobre a atitude de argentinos e brasileiros face aos genocídios e atrocidades dos anos de chumbo.
Por Celso Lungaretti*
Quarenta anos depois, contundentes imagens de como se dava a tortura aplicada pela ditadura e desconhecidas no Brasil chegam timidamente ao país. No documentário "Brazil, a report on torture" ("Brasil, o relato de uma tortura"), parte do grupo de 70 ativistas da luta armada que foram trocados pelo embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1971, relata e encena práticas como pau de arara, choque elétrico, espancamento e afogamento.
Um documento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência diz que, sem uma resposta oficial do Estado brasileiro sobre desaparecidos políticos na ditadura de 1964 a 1985, não pode ser considerada "plenamente concluída a longa transição para uma democracia".
Em 16 de dezembro de 1976, numa operação repressiva tropas do 2º Exército invadem a casa onde se reunira na véspera a direção do PCdoB. Os esbirros da ditadura militar fuzilam Pedro Pomar e Ângelo Arroyo, dirigentes do Partido. Foi uma ação covarde, à queima-roupa. Outro integrante do Comitê Central, João Batista Drummond, foi assassinado depois de prolongadas sessões de torturas. Vermelho republica artigo escrito por ocasião dos 30 anos da Chacina da Lapa
Por Augusto Buonicore
Na semana em que a OEA (Organização dos Estados Americanos) condena o Brasil por não ter investigado os crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia, vale lembrar (ou conhecer) a história do capixaba Linciln Roque, um dos mártires do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Neste trecho do filme de Silvio Tendler, Ou ficar a pátria livre, ou morrer pelo Brasil, você vai saber como os militares da ditadura comunicaram a morte de Lincoln aos seus familiares.
Em decisão tomada em 24 de novembro último e divulgada ontem (14), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Estado brasileiro por não ter investigado crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985) no combate à Guerrilha do Araguaia. A sentença se baseia na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também chamado de Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário).
Por José Reinaldo Carvalho*
Foi exemplar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (vinculada à OEA), que, 15 anos após a apresentação a denúncia por parte de ONG's defensoras dos DH, finalmente condenou o Brasil pelo "desaparecimento forçado" de 62 inimigos da ditadura militar, assassinados durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 1970.
Por Celso Lungaretti*
Em uma decisão inédita, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Estado brasileiro por não ter investigado crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985) no combate à Guerrilha do Araguaia.
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril, que a Lei da Anistia valia não só para os que lutaram contra a ditadura, mas também para os agentes do governo responsáveis por torturas e outros crimes durante o regime militar, o polêmico tema pareceu encerrado. Por intervenção de um tribunal internacional, no entanto, o julgamento da principal Corte do Brasil pode não ter sido a pá de cal sobre o assunto.
