Em tempos em que a ameaça de retrocessos paira sobre os direitos das mulheres, a reafirmação de direitos básicos no Sistema de Justiça já seria digno de nota. O teor da decisão, porém, é o que chama atenção por, não só afastar a tentativa de criminalização de manifestações, mas reconhecer a legitimidade e criatividade de um ato promovido no final de 2015 por alunas da Universidade Federal de Goiás com cartazes afirmando:"Tire seus rosários dos meus ovários".

 Proposta que obrigará ressarcimento foi apresentada na Câmara dos Deputados