Prioridade será para municípios de maior vulnerabidade

Decreto garante que o valor não seja bloqueado por bancos ou cobrado do consignado de quem está superendividado. Governo dobrou o montante de R$ 303, em 2022.

Aprovado em abril, o PLN5/2023 foi sancionado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (12). Piso dos profissionais da enfermagem vale para os setores público e privado.