Com um voto para formar maioria, julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Senado recorre no STF de decisão liminar do ministro Cristiano Zanin
Enquanto a CTB argumenta que isso coloca milhões de empregos em risco e estimula a precarização do mercado de trabalho, a CUT defende o veto do governo por considerar a desoneração ineficaz
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), diz que a solução será dada ainda esta semana pelos ministros Haddad e Padilha
Caso sejam consideradas inconstitucionais, a desoneração da folha de pagamento e o marco temporal das terras indígenas podem não ter efeito prático
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a judicialização do processo e a apresentação de medidas alternativas na próxima semana
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que a solução deverá ser uma “reoneração escalonada”. A ideia é que ainda nesta semana seja apresentada a nova proposta
Contudo, parecer da Procuradoria da Fazenda diz que o projeto é inconstitucional, pois a reforma da previdência impediu a renovação de incentivos fiscais em relação à folha.
Com o voto da bancada do PCdoB na Câmara, Legislativo derruba veto que impedia a continuidade da desoneração da folha de salários em 17 setores da economia responsáveis por seis milhões de empregos.
