O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, recebeu nesta terça-feira (30) autorização para cumprir o restante da pena em casa. Delúbio compareceu nesta terça-feira à Vara de Penas Alternativas do Distrito Federal para assinar documento no qual se compromete a seguir as regras definidas pelo juiz.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (22) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, a cumprir o restante da pena em regime aberto. Segundo o ministro, Delúbio tem direito ao benefício por já ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Com a decisão, o ex-tesoureiro vai cumprir a pena em casa.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual defende a concessão do regime aberto ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Se o parecer for aceito pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável por julgar as execuções penais do processo, Delúbio vai cumprir a pena em casa.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual defende a concessão do regime aberto ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Se o parecer for aceito pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável por julgar as execuções penais do processo, Delúbio vai cumprir a pena em casa.
A defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado a 6 anos e 8 meses de prisão (regime semiaberto) na ação penal do chamado “mensalão”, ajuizou, nesta segunda-feira (19), recurso (agravo regimental) contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa que – como relator da AP 470 no Supremo Tribunal Federal – suspendeu o benefício do trabalho externo que o apenado já tinha recebido da Vara de Execuções Penais de Brasília.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou o benefício de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado ao regime semiaberto na Ação Penal 470. Delúbio foi autorizado a trabalhar na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. Em despacho da última sexta-feira (9), Barbosa se vale dos mesmos argumentos utilizados na negativa ao mesmo benefício pedido pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Em seis dias de arrecadação através da campanha Apoio Zé Dirceu, os familiares e amigos do ex-ministro José Dirceu já conseguiram o total de R$ 422.766,99. A multa estipulada pelo Supremo Tribunal Federal é de R$ 971.128,92. Até às 12h desta segunda-feira (17) já haviam sido contabilizados 1.794 comprovantes de doação.
Por Mariana Serafini, do Portal Vermelho
O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, conseguiu pagar sua multa de R$372 mil apenas com o dinheiro excedente da campanha de apoio ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soarres. Cunha foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 à prisão que poderá ser cumprida em regime semi-aberto, e assim como os demais companheiros de partido, ao pagamento de uma multa.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pagou nesta sexta-feira (31) a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de sua condenação no processo do mensalão. Segundo o coordenador jurídico do partido, Marco Aurélio Carvalho, a compensação do pagamento deverá ser feita nos próximos dias, assim como o anexo ao processo do comprovante da guia de recolhimento da União.
“Solidariedade a Delúbio” é o site lançado nesta terça-feira (21) para arrecadar doações destinadas ao pagamento da multa imposta ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por sua condenação na Ação Penal 470.
Os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, todos condenados na Ação Penal 470, seguirão o exemplo do ex-deputado federal José Genoino e também irão criar sites para receber doações destinadas ao pagamento das multas estabelecidas pela Justiça. Em menos de dez dias, página para ajudar Genoino arrecadou R$ 700 mil.
Além do debate sobre aspectos técnicos e jurídicos, o seminário sobre as inconstitucionalidades e irregularidades no julgamento da Ação Penal 470 pelo STF, na quarta-feira (4) da semana passada, no Largo São Francisco, em São Paulo, também serviu de alerta para a defesa do Estado Democrático de Direito. Integrantes da plateia ainda fizeram incisivas defesas de Zé Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.
