Muito tem sido escrito sobre os acordos de cooperação premiada, vulgarmente chamados de “delação premiada”.
Por Afranio Silva Jardim*, no Empório do Direito
O anúncio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a investigação de possível omissão nas delações da JBS repercutiu no Parlamento. Enquanto aliados de Temer comemoraram um “enfraquecimento” de Janot e das delações dos irmãos Batista, donos da JBS, deputados da Oposição reforçaram a gravidade do caso e cobraram a divulgação dos novos áudios.
Por Christiane Peres
A Procuradoria Geral da República entregou nesta terça-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A colaboração precisa ser homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, para ter validade e gerar investigações.
Por Márcio Falcão
Após quatro sessões de julgamentos, que iniciaram na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (29, decidiu pela validade da delação da JBS e que os benefícios concedidos aos delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.
No segundo dia de julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela validade das delações premiadas da JBS, homologadas pelo ministro Edson Fachin. No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.
A primeira delação premiada que a História do Brasil registra foi a levada a efeito pelo coronel, fazendeiro e minerador Joaquim Silvério dos Reis contra os inconfidentes de Minas Gerais, em 1789. De sua língua viperina partiu a denúncia de que um grupo de idealistas estava a sonhar com a ruptura dos grilhões políticos da colônia com Portugal e até com proclamação da República.
Por José Roberto Batochio*
O Ministério Público Federal vai apurar se houve irregularidades em operações financeiras feitas pelo grupo JBS antes de ser divulgada a delação premiada de executivos da empresa. Entre elas estão a compra de dólares, beneficiando-se da flutuação da moeda após o escândalo, e negócios com ações na Bolsa de Valores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já instaurou cinco processos administrativos para apurar denúncias de irregularidades em negócios do grupo nos mercados de capitais.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reiterou o apoio às investigações e às persecuções penais em andamento no país para combater a corrupção, como a “lava jato”, mas criticou o uso de conteúdo de delações premiadas para “sujar” a imagem dos citados.
"O Supremo Tribunal Federal não tem aceito o clamor público como justificador da prisão preventiva". A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes feita para justificar o seu voto para conceder habeas corpus a oito executivos e um funcionário alvos da Operação Lava Jato em 28 de abril de 2015, ou seja há dois anos.
Por Dayane Santos
Outra delação premiada de executivo da Odebrecht abalou os ânimos do governo de Michel Temer, nesta sexta-feira (09). O alvo, agora, foi o amigo do atual presidente, advogado José Yunes, que teria recebido R$ 10 milhões da empreiteira para as campanhas do PMDB em 2014. O repasse teria sido acertado em jantar com Temer e Eliseu Padilha no Palácio Jaburu, em maio de 2014. A informação é de Severino Motta, do BuzzFeed.
No período eleitoral em curso, o Tribunal Superior Eleitoral apresentou um aplicativo informático: o “Pardal”. Segundo Gilmar Mendes, o “Pardal” é “uma nova ferramenta institucional de combate à corrupção eleitoral”¹. A afirmação não é, todavia, juridicamente exacta. Infração não é sinónimo de corrupção.
Por Alexandre Weffort*
A delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, divulgada pela imprensa nesta quarta-feira (15), aponta que o presidente Michel Temer (PMDB) pediu propina de cerca de R$ 1,5 milhão para Machado em 2012. O pagamento teria saído dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Machado também citou o senador Aécio Neves (PSDB). Segundo ele, Aécio teria sido o maior beneficiado em pagamento de propina em 1998.
