Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) declararam que peça orçamentária está equilibrada e fechada. Texto será entregue ao Congresso nesta quinta (31)
O que se apresenta como economia correta e responsável por aqui foi testado e superado no resto do mundo.
Por Paulo Nogueira Batista Jr.
O governo Michel Temer aprovou a Emenda 95, que estabelece um teto de gastos, com a falsa promessa de que o país iria "equilibrar" as suas contas, ainda que isso representasse o corte de verbas para investimentos sociais por 20 anos. Mas como denunciado por diversos setores, a medida só aumenta o rombo, enquanto os juros para pagamento da dívida aos bancos continuou a aumentar.
Montante deixa de ser investido em políticas públicas. Sigilo fiscal impede população de saber quem são os maiores beneficiados com as medidas.
Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia.
O governo Michel Temer aprovou a Emenda 95, impondo o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, sob o argumento de que somente uma política de austeridade seria capaz de deter o rombo nas contas públicas. Mas a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que deixou a pasta para se candidatar à Presidência da República, não foi capaz de conter o deficit.
Apesar de o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, declarar que sua gestão será marcada pela disciplina fiscal, o governo anunciou nesta quinta (12) que vai manter a meta de déficit primário de 2019 em R$139 bilhões para o governo central, mas ampliará a previsão do rombo para 2020 de R$65 bilhões para R$ 110 bilhões.
Os leilões de blocos do pré-sal – realizados nesta sexta-feira (27) com resultado abaixo da meta – promoveram uma redução do espaço ocupado pelas empresas nacionais, em troca de um valor irrisório. Essa é a avaliação do economista Paulo Kliass. Ele apontou que os R$ 6,15 bilhões arrematados com a oferta do petróleo brasileiro significaram menos de 4% do deficit fiscal de R$ 159 bilhões previsto para esse ano.
O setor público consolidado, formado por União, os estados e os municípios, registrou déficit nas contas públicas em agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (29). O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 9,529 bilhões, abaixo do resultado negativo de R$ 22,267 bilhões em igual mês de 2016.
O Congresso Nacional aprovou, na noite de terça-feira (6), o projeto de lei que altera a meta fiscal. Antes de dar o sinal verde para um rombo ainda maior nas contas públicas deste ano e do ano que vem, os parlamentares mantiveram, em agosto, o veto do presidente Michel Temer à realização de uma auditoria da dívida pública do país. A ratificação da decisão presidencial é tão danosa para os cofres públicos quanto a medida validada pelo parlamento.
Por George Marques, The Intercept Brasil
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira, 29, que o governo de Michel Temer apresentou um déficit primário nas contas de R$ 20,15 bilhões somente no mês de julho deste ano. É o maior rombo nas contas públicas em um mês desde 1997, início da série histórica.
O rombo fiscal aumentado para R$ 159 milhões em 2017 e já adiantado para 2018 também no mesmo valor expõe o fracasso da política econômica do governo Temer, que mais uma vez se volta contra os servidores públicos de forma injusta e inaceitável. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que questiona por que o governo, ao contrário do que prometeu, anuncia a elevação das metas fiscais para este e para o próximo ano.
