O Ministério de Relações Exteriores, a Secretaria dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública farão uma campanha para esclarecer os direitos dos brasileiros que precisem disputar a guarda de filhos com pais estrangeiros. A medida visa evitar casos como o da brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque que, em 2014, foi presa no Texas (EUA) após tentar fugir com a filha Amy Galvin, menor de idade, a fim de escapar do então marido, o americano Patrick Joseph Galvin, que ela diz ser agressivo.
Relatório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) lançado nessa semana mostra os avanços alcançados em relação às crianças no mundo a partir da instituição dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), mas também mostra em quais quesitos ainda há grandes deficiências.
O comissário-geral da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina, Pierre Krähenbülh, esteve em audiência com a presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputada Jô Moraes, nesta quarta-feira (6), para pedir apoio à causa palestina. Ele falou sobre a possibilidade de conseguir algum mecanismo regular da contribuição brasileira à Gaza.
Terezinha Maria de Jesus, doméstica de 36 anos, mãe de Eduardo de Jesus Ferreira, 10, morto durante ação policial no conjunto de favelas do Alemão, afirmou na noite desta quarta-feira (15) que irá processar o fundador da ONG Afrorregae, José Júnior, que declarou no Facebook ter recebido informações que diziam que o menino morto pela polícia seria bandido.
Representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades civis assinaram hoje (9) o Pacto de Compromisso pela Plena Garantia dos Direitos da Infância e da Juventude no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como parte das comemorações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Dono da terceira maior população carcerária do mundo, país prefere debater redução da maioridade penal a ressocialização. Como jogos de tabuleiro, o debate político, vez por outra, faz o participante retroceder.
Por Flávia Oliveira*, O Globo
O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) recebeu o apoio institucional de grandes empresas do Governo Federal, após uma rodada de visitas da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, nesta segunda-feira (30), no Rio de Janeiro (RJ).
Será inaugurado nesta sexta-feira (27/03), às 15h, nos jardins da Reitoria da UFC (Av. da Universidade, 2853), o BrincarMóvel, "um ônibus criado e pensado para o resgate do jogo, do brinquedo, da brincadeira e da cultura lúdica", explica seu idealizador, o Prof. Marcos Teodorico Almeida.
O projeto que cria o Estatuto da Primeira Infância será examinado pelo Senado a partir deste mês. A matéria havia sido aprovada por comissão especial da Câmara, em dezembro, e nesta semana foi rejeitado recurso para votação em Plenário. O texto que será examinado no Senado determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro apresentaram, na última quarta-feira (28), no Rio de janeiro, o Índice de Homicídios na Adolescência.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou Projeto de Lei aumentando para reclusão de dois a seis anos a pena para quem “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”.
Mortes por causas preveníveis, violência, pobreza, fome e exploração trabalhista foram alguns dos flagelos que em 2014 continuaram açoitando às crianças no planeta, apesar da consolidação de importantes avanços na proteção de seus direitos.
