O delicado tema da classificação etária e da participação de crianças e adolescentes em atividades culturais audiovisuais tornou longa e sinuosa a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2006, que consta na pauta desta terça-feira (27) da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE). A matéria, a ser votada em decisão terminativa, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por José Paulo Tupynambá
A falta de planejamento e o modelo de desenvolvimento das cidades tem deixado à margem milhões de crianças no mundo, que vivem sem acesso aos mais básicos serviços. No Brasil, apesar de avanços conquistados, a urbanização desordenada e a falta de políticas públicas também têm efeito nocivo. Mais de 24 mil brasileirinhos moram nas ruas. E, se o trabalho infantil tradicional diminuiu, muitas crianças hoje são exploradas em faróis ou no tráfico de drogas, atividades que não entram nas estatísticas.
Contar histórias é o mais antigo método de transmissão de conhecimento da humanidade e hoje tem sido cada vez mais usado com a finalidade terapêutica. Dessa tendência, surgiu o livro-terapia, voltado principalmente ao público infantil, que tem conexão direta com a imaginação, canal de criatividade e cura.
As apurações ocorrem em sigilo, já que envolvem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Em virtude do Dia Mundial contra a utilização de crianças em conflitos armados, celebrado em 12 de fevereiro, o Tribunal Internacional sobre a Infância afetada pela Guerra e a Pobreza, pertencente ao Comitê de Direitos Humanos Faisal Sergio Tapia – União Europeia, lançou o Informe Internacional Anual 2012 sobre a Infância afetada pela Guerra. O documento, intitulado "Os Dois Congos da Guerra", tem como lema Colômbia e a Região dos Grandes Lagos na África, duas regiões de morte para a infância.
A grande mobilização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no carnaval pretende contar em 2012 com a ajuda de toda a sociedade para o enfrentamento do problema. Com o Slogan “Liga da proteção – Proteja nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie”, a campanha estará presente em 19 capitais brasileiras.
Afogamento é a segunda maior causa de morte por acidente entre crianças e adolescentes até 14 anos. É o que aponta um estudo da ONG Criança Segura, divulgado nesta semana, que traz ranking dos estados e regiões, principais causas e idades mais afetadas. A primeira são os acidnetes de trânsito.
Contação de histórias é uma atividade que agrada, diverte e educa qualquer criança. E se ela está internada em um hospital e as histórias são contadas por pessoas alegres e cheias de amor, a experiência tem efeito terapêutico, resultando em bem-estar durante o tratamento. A Associação Viva e Deixa Viver leva seus voluntários a hospitais, transformando a contação de história em momentos mágicos para os pequenos pacientes.
O Grupo Risonhos trabalha com voluntários e há quatro anos atua em hospitais e asilos.
O Cadastro Nacional de Adoção está disponível para consulta pelos cidadãos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio dele, os interessados poderão consultar a quantidade de crianças e adolescentes aptas para a adoção em cada estado, município e comarca desejados.
Para ensinar às crianças medidas de segurança para a eventualidade de encontrarem armas em casa e prevenir os acidentes domésticos, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) criou a “Revistinha da Turma Legal”. A entidade contou com a ajuda da Câmara dos Deputados para ajudar na divulgação. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou audiência pública nesta terça-feira (13), para lançar o gibi.
A Fundação Procon de São Paulo aplicou multa de R$ 3,192 milhões ao McDonald's por causa das promoções do McLanche Feliz, que associam venda de alimentos a brinquedos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas a empresa ainda pode recorrer.
