A portaria 620, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, diz que empregadores não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o novo coronavírus
Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 deve acompanhar desdobramentos das investigações do colegiado e, com a participação da sociedade, ser espaço para recebimento de novas denúncias
O procurador-geral da República também determinou o compartilhamento das informações com todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis por investigar casos relacionados à pandemia de Covid-19
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que os senadores da CPI da Covid ficaram felizes com a visão dos auxiliares que atuam diretamente como o procurador-geral da República, Augusto Aras, e não vê problemas com a discordância sobre as conclusões do trabalho
Oposição defende pedidos de indiciamento de deputados feitos pela CPI da Covid. Presidente da Câmara teceu duras críticas ao relatório
“Esta CPI, mais do que as outras, pela profunda gravidade dos crimes apurados, tem que ter consequências. A punição deve ser rigorosa a todos os que, comprovadamente, agiram contra a lei e a Constituição”
O documento aprovado pelos senadores tem 1.289 páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes
O procurador-geral da PGR se comprometeu com os senadores investigar todos os indiciados pela comissão que possuem foro privilegiado em função do cargo
No Brasil, o estatuto foi ratificado por meio de uma promulgação em setembro de 2002
O relatório final de Renan Calheiros foi aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários
Na sessão desta terça-feira (26), o relator Renan Calheiros disse que todos os acréscimos sugeridos, compatíveis com a investigação, provas e indícios foram acolhidos
Maioria da comissão quer protocolar na Justiça um pedido para banir o presidente das redes sociais
